Projeto de Lei do Senado n° 428, de 2015

Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado.

Explicação da Ementa: Institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado, com vistas a zerar a diferença entre o desmatamento legal de novas áreas e o reflorestamento de áreas preferencialmente degradadas no mesmo Bioma. Será desenvolvida mediante exigência de reflorestamento no caso de autorização de supressão de vegetação; programas de redução da degradação florestal, inclusive pelo aumento da produtividade de terras agrícolas e de pastagens; atração de investimentos em manejo sustentável de florestas; parcerias tecnológicas; fomento da agricultura sustentável; e planejamento estratégico sustentável do uso e ocupação do solo urbano e rural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-01-11 às 14:06
Identificação:
Texto inicial - PLS 428/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Processado físico devolvido pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 10 a 15. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovação do RQS 350/2016.
A matéria vai ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
Aprovação do RQS 350/2016.
A matéria vai ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 201
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 350, de 2016, de autoria o Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - (CRA).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 87-95
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2015
Despachos:
02/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
15/03/2018 (Aprovação do RQS 350/2016, de audiência de outra comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
06/07/2015 - 10/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEIO AMBIENTE, POLITICA NACIONAL, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA, CERRADO. CORRELAÇÃO, REFLORESTAMENTO, BIODIVERSIDADE, PROTEÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA, PRODUÇÃO AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA. SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PLANEJAMENTO, INFORMATICA, TECNOLOGIA.
Matérias relacionadas:
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
27/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
22/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
21/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Flexa Ribeiro relator do PLS 428/2015.
19/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovação do RQS 350/2016.
A matéria vai ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 350, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 350, de 2016, do Senador Ronaldo Caiado, de audiência da CRA.
17/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 350, de 2016, de autoria o Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - (CRA).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 201
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
17/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/686/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 16 a 18).
17/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
12/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/05/2016.
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/05/2016.
05/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Processado físico devolvido pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
Anexado o relatório apresentado às fls. 10 a 15.
Relatório Legislativo
12/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
13/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
06/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 06.07.2015
Último dia: 10.07.2015
03/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 87-95
Avulso inicial da matéria
02/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:34

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