Autoria: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4452/2016

Assunto: Econômico - Recursos hídricos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera as Leis nºs 8.001/1990 e 9.648/1998 para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco e destinar o acréscimo à revitalização do próprio Rio São Francisco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 18h37

Identificação:
Texto inicial - PLS 429/2015
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
30/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Otto Alencar
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015. -Juntado o Relatório do Senador Otto Alecar (fls. 10 a 14).
Identificação:
Anexo
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Anexos da reunião
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 15/19); 2. Lista de presença da 11ª reunião da CEDN (fl. 20); 3. Lista de votação nominal (fl. 21); 4. Ofício nº 24/2015 - CEDN (fl. 22).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
02/12/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 15/19); 2. Lista de presença da 11ª reunião da CEDN (fl. 20); 3. Lista de votação nominal (fl. 21); 4. Ofício nº 24/2015 - CEDN (fl. 22).
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença 13ª reunião
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovada, em caráter terminativo, a Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 24); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 25-26). 3. Ofício nº 27/2015-CEDN, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo (fl. 27).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Texto Final
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovada, em caráter terminativo, a Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 24); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 25-26). 3. Ofício nº 27/2015-CEDN, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo (fl. 27).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Texto Final
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovada, em caráter terminativo, a Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 24); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 25-26). 3. Ofício nº 27/2015-CEDN, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo (fl. 27).
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Ofício 27/2015 - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovada, em caráter terminativo, a Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 24); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 25-26). 3. Ofício nº 27/2015-CEDN, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo (fl. 27).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1189, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta. Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
03/02/2016
Descrição/Ementa
Legislação x PLS 429/2015 x Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/02/2016
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 29 e 30).
Identificação:
Texto inicial - PLS 429/2015
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
30/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Otto Alencar
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015. -Juntado o Relatório do Senador Otto Alecar (fls. 10 a 14).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
02/12/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 15/19); 2. Lista de presença da 11ª reunião da CEDN (fl. 20); 3. Lista de votação nominal (fl. 21); 4. Ofício nº 24/2015 - CEDN (fl. 22).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1189, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta. Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Encerrou-se no dia 11 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2015, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 156
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 10-20
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 199
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto (Ofício nº 24, de 2015, da CEDN).
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 373
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 96-100
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEDN - PLS 429/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CEDN 02/12/2015 Aprovada - SF-CEDN - 02/12/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2015
Despachos:
02/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
19/11/2015 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 09/12/2015 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 19/11/2015 - Redistribuição)
Prazos:
06/07/2015 - 10/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/12/2015 - 15/02/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2016 - 11/02/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA HIDROELETRICA, USINA HIDROELETRICA, TRANSFERENCIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, CAPACIDADE, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
18/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 92, de 17/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 à 36).
15/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32 e 33).
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2015, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/02/2016
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 29 e 30).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 156
Publicado no DSF Páginas 10-20
Avulso de parecer
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo definitivamente adotado, conforme art. 284 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à SSCLSF.
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovada, em caráter terminativo, a Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo).
Juntados:
1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 24);
2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 25-26).
3. Ofício nº 27/2015-CEDN, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo (fl. 27).
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
14/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto (Ofício nº 24, de 2015, da CEDN).
Publicado no DSF Páginas 199
02/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
02/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 15/19);
2. Lista de presença da 11ª reunião da CEDN (fl. 20);
3. Lista de votação nominal (fl. 21);
4. Ofício nº 24/2015 - CEDN (fl. 22).
Anexo
Parecer
30/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015.
-Juntado o Relatório do Senador Otto Alecar (fls. 10 a 14).
Relatório Legislativo
25/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Otto Alencar, para relatar.
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 373
19/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, sem apresentação de relatório, e encaminhado à SCLSF, em atendimento ao Ofício SF 1765/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do PLS nº 429/2015, para apreciação de requerimento de tramitação da matéria na Comissão do Desenvolvimento Nacional - CDEN.
Anexadas as folhas 7 e 8.
À SCLSF.
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra, para relatar a matéria.
13/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
06/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 06.07.2015
Último dia: 10.07.2015.
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 96-100
Avulso inicial da matéria
02/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.