Projeto de Lei do Senado n° 429, de 2015
- Autoria
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4452/2016
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera as Leis nºs 8.001/1990 e 9.648/1998 para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco e destinar o acréscimo à revitalização do próprio Rio São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/02/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 429/2015
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 30/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Otto Alencar
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015. -Juntado o Relatório do Senador Otto Alecar (fls. 10 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 02/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1189, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta. Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- Anexos da reunião
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 13ª reunião
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Texto Final
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Texto Final
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício 27/2015 - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 03/02/2016
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS 429/2015 x Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo)
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/02/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 29 e 30). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encerrou-se no dia 11 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2015, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 156 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta. Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-20 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta. Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 199 | Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto (Ofício nº 24, de 2015, da CEDN). |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 373 | À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência. |
| 03/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 96-100 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEDN - PLS 429/2015 | Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) | CEDN | 02/12/2015 | Aprovada - SF-CEDN - 02/12/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2015
- Despachos:
- 02/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/11/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 09/12/2015 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 19/11/2015 - Redistribuição)
- Prazos:
- 06/07/2015 - 10/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/12/2015 - 15/02/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2016 - 11/02/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA HIDROELETRICA, USINA HIDROELETRICA, TRANSFERENCIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, CAPACIDADE, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 18/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 92, de 17/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 à 36).
- 15/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32 e 33).
- 12/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2015, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 47
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/02/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 29 e 30).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 02/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
- 18/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
- 17/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1189, de 2015-CEDN, relator Senador Fernado Bezerra Coelho, favorável, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Recebimento do Ofício nº 27/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional comunicando que o Substitutivo foi dado como definitvamente adotado por esta Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 156
- Publicado no DSF Páginas 10-20
- Avulso de parecer
- 16/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 16/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo definitivamente adotado, conforme art. 284 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à SSCLSF.
- 16/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovada, em caráter terminativo, a Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo).
Juntados:
1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 24);
2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 25-26).
3. Ofício nº 27/2015-CEDN, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo (fl. 27). - Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- 14/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto (Ofício nº 24, de 2015, da CEDN).
- Publicado no DSF Páginas 199
- 02/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SLSF.
- 02/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 15/19);
2. Lista de presença da 11ª reunião da CEDN (fl. 20);
3. Lista de votação nominal (fl. 21);
4. Ofício nº 24/2015 - CEDN (fl. 22). - Anexo
- Parecer
- 30/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015.
-Juntado o Relatório do Senador Otto Alecar (fls. 10 a 14). - Relatório Legislativo
- 25/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Otto Alencar, para relatar.
- 19/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 373
- 19/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, sem apresentação de relatório, e encaminhado à SCLSF, em atendimento ao Ofício SF 1765/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do PLS nº 429/2015, para apreciação de requerimento de tramitação da matéria na Comissão do Desenvolvimento Nacional - CDEN.
Anexadas as folhas 7 e 8.
À SCLSF.
- 12/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra, para relatar a matéria.
- 13/07/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 06/07/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 06.07.2015
Último dia: 10.07.2015.
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 96-100
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:21
