Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1257/2011
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997.

Explicação da Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472/1997, para estabelecer que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL regulamentará a possibilidade de aplicação de prazo de permanência pelas prestadoras de serviços de telecomunicações a seus usuários, garantindo ao consumidor liberdade de escolha; conhecimento das condições, inclusive o benefício concedido, o prazo máximo de permanência e o valor da multa; e possibilidade de rescisão sem multa em caso de descumprimento contratual ou legal por parte da prestadora.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/05/2017 - REJEITADA

Participe

45 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-18 às 10:35

Identificação:
Autógrafo - PLC 60/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/07/2016.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Apresentado pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, novo relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 62 a 67 o relatório anteriormente oferecido.
Identificação:
Parecer
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Anexo
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
24/03/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2015, e no mérito, pela sua rejeição. Anexado o Relatório. (fls. 74 a 80)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLC nº 60/2015
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 2/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLC nº 60/2015
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 79, de 2017-Plen-SF, da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - N° 79, de 2017-Plen-SF da CCT, Relator Ad hoc Senador Lasier Martins; pela prejudicialidade à matéria; e - Nº 2, de 2017-CMA, Relator Senador Ataídes Oliveira, concluindo pela rejeição da matéria. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. ************* Retificado em 28/04/2017************* Onde se lê: "- Nº 2, de 2017-CMA", leia-se: "- Nº 2, de 2017-CTFC".
Identificação:
Autógrafo - PLC 60/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/07/2016.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Apresentado pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, novo relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 62 a 67 o relatório anteriormente oferecido.
Identificação:
Parecer
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
24/03/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2015, e no mérito, pela sua rejeição. Anexado o Relatório. (fls. 74 a 80)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLC nº 60/2015
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 2/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLC nº 60/2015
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 79, de 2017-Plen-SF, da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - N° 79, de 2017-Plen-SF da CCT, Relator Ad hoc Senador Lasier Martins; pela prejudicialidade à matéria; e - Nº 2, de 2017-CMA, Relator Senador Ataídes Oliveira, concluindo pela rejeição da matéria. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. ************* Retificado em 28/04/2017************* Onde se lê: "- Nº 2, de 2017-CMA", leia-se: "- Nº 2, de 2017-CTFC".
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2017 Publicado no DSF Páginas 127
Encerrou-se, no dia 3 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, rejeitado terminativamente pela comissão competente.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/04/2017 Publicado no DSF Páginas 268-285
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- N° 79, de 2017-Plen-SF da CCT, Relator Ad hoc Senador Lasier Martins; pela prejudicialidade à matéria; e
- Nº 2, de 2017-CMA, Relator Senador Ataídes Oliveira, concluindo pela rejeição da matéria.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
************* Retificado em 28/04/2017*************
Onde se lê: "- Nº 2, de 2017-CMA",
leia-se: "- Nº 2, de 2017-CTFC".
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CTFC.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC.
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 24-29
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2015
Despachos:
06/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 23/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 11/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2017 - 03/05/2017: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, DEFESA DO CONSUMIDOR, RESTRIÇÃO, CLAUSULA, FIDELIDADE, CONTRATO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TELEFONE CELULAR, (INTERNET), TELEVISÃO VIA CABO, (TVA), OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR.
11/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 357 de 08/05/17, comunicando ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 60/15 (fls. 87).

À COARQ.
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 3 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, rejeitado terminativamente pela comissão competente.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 127
04/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)
De 02/05/2017 a 03/05/2017
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- N° 79, de 2017-Plen-SF da CCT, Relator Ad hoc Senador Lasier Martins; pela prejudicialidade à matéria; e
- Nº 2, de 2017-CMA, Relator Senador Ataídes Oliveira, concluindo pela rejeição da matéria.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
************* Retificado em 28/04/2017*************
Onde se lê: "- Nº 2, de 2017-CMA",
leia-se: "- Nº 2, de 2017-CTFC".
Publicado no DSF Páginas 268-285
Avulso de parecer
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT e do Parecer nº 2, de 2017, da CTFC.
26/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto.
À SLSF.
P.S 2/2017 - CTFC
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria. Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CTFC.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
24/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2015, e no mérito, pela sua rejeição.
Anexado o Relatório. (fls. 74 a 80)
Relatório Legislativo
02/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador ATAÍDES DE OLIVEIRA relator da matéria.
11/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude de o Senador Douglas Cintra não mais pertencer ao quadro de membros da CMA, a matéria será redistribuída.
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador DOUGLAS CINTRA relator da matéria.
23/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.
23/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
Anexo
19/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/02/2016.
17/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, novo relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 62 a 67 o relatório anteriormente oferecido.
Relatório Legislativo
15/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/12/2015.
01/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
09/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
06/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/07/2015.
Aguardando distribuição.
06/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 24-29
Avulso inicial da matéria
03/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 61, legislação citada.
02/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.