Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2431/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.454 de 23/06/2017
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Explicação da Ementa:
Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.454 de 23/06/2017
- Último local:
- 25/10/2021 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 26/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/2015
- Descrição/Ementa
- Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015. (fls. 9 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015. (fls. 9 a 12) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 885, de 2015 - CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 885, de 2015 - CAS, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/02/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Juntado o relatório apresentado às fls. 21 a 23. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 1ª Reunião Extraordinária de 16.02.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela rejeição da emenda nº 1-T, apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, e pela aprovação do Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 1ª Reunião Extraordinária de 16.02.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela rejeição da emenda nº 1-T, apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, e pela aprovação do Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 35, de 2016 CMA
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2016 - CMA , Relator Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2 - CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 61/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Neide Rodrigues dos Santos
- Data:
- 21/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 148-SEI/2017/SECNS/MS, do Conselho Nacional de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 148-SEI/2017/SECNS/MS, do Conselho Nacional de Saúde; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/10/2015
- Descrição/Ementa
- LISTA DE PRESENÇA
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015. (fls. 9 a 12) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 1ª Reunião Extraordinária de 16.02.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela rejeição da emenda nº 1-T, apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, e pela aprovação do Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 452, de 2016 - CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- RESULTADO: Aprovada a matéria, com a Emenda nº 2 – CMA. À Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 2 – CMA. Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/2015
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 500, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 32 e 33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 15214/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779, em que o Tribunal declarou a inconstitucionalidade integral da Lei nº 13.454/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 15214/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779, em que o Tribunal declarou a inconstit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 63-64 | Encaminhados à publicação os seguintes Ofícios - nº 124, de 2017, de 28 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, a Emenda oferecida pelo Senado Federal à presente matéria, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 20/06/2017. - nº 136, de 2017, de 28 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.454, de 23 de junho de 2017, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 894-895 | RESULTADO: Aprovada a matéria, com a Emenda nº 2 – CMA. À Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 2 – CMA. Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 452, de 2016 - CDIR). À Câmara dos Deputados. . |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 62 | RESULTADO: Aprovada a matéria, com a Emenda nº 2 – CMA. À Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 2 – CMA. Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 452, de 2016 - CDIR). À Câmara dos Deputados. . |
| 24/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 233-237 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2016 - CMA , Relator Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2 - CMA. |
| 05/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 233 | Aprovado o Requerimento nº 1198, de 2015, de oitiva de Comissão. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai à CMA. |
| 21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1198, de 2015, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 21 | Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 76 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 885, de 2015 - CAS, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 08/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 39-42 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 885, de 2015 - CAS, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 30-35 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 61/2015 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 15/12/2015 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 16/02/2016 |
| EMENDA 2 / CMA - PLC 61/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 16/02/2016 | Único | Aprovada - SF-CMA - 16/02/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/2015
- Despachos:
- 06/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 04/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1198, de 2015, de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 07/10/2015 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 16/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/10/2015 - 16/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, AUTORIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO MEDICA, MEDICAMENTOS, PERDA, PESO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2-CMA. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 15214/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779, em que o Tribunal declarou a inconstitucionalidade integral da Lei nº 13.454/2017.
- Ofício
- 22/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 21/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 148-SEI/2017/SECNS/MS, do Conselho Nacional de Saúde; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 50/52)
- Ofício
- 21/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado por solicitação.
- 07/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 29/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Ofícios
- nº 124, de 2017, de 28 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, a Emenda oferecida pelo Senado Federal à presente matéria, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 20/06/2017.
- nº 136, de 2017, de 28 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.454, de 23 de junho de 2017, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. - Publicado no DSF Páginas 63-64
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 26/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.454 DE 2017.
DOU - 26/06/2017 PÁG. 00001.
Sancionada em 23/06/2017.
- 26/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 500, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 32 e 33).
- Autógrafo - PLC 61/2015
- 22/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- 20/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- RESULTADO:
Aprovada a matéria, com a Emenda nº 2 – CMA.
À Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 2 – CMA.
Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 452, de 2016 - CDIR).
À Câmara dos Deputados.
. - Publicado no DSF Páginas 62
- Publicado no DSF Páginas 894-895
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
- 18/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.04.2016.
Discussão, em turno único.
- 23/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2016 - CMA , Relator Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2 - CMA.
- Publicado no DSF Páginas 233-237
- Avulso de parecer
- 22/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 22/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
- 16/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 1ª Reunião Extraordinária de 16.02.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela rejeição da emenda nº 1-T, apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 61 de 2015, com a emenda nº 2 apresentada. O relatório passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.24 a 28). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 15/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião Extraordinária do dia 16/02/2016.
- 04/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Juntado o relatório apresentado às fls. 21 a 23. - Relatório Legislativo
- 15/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida uma emenda de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fl. 20).
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador Otto Alencar, para análise da emenda apresentada.
- 10/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/12/2015.
- 01/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 1º/12/2015, após a leitura do relatório do Senador OTTO ALENCAR, é concedida vista coletiva do projeto aos Senadores DONIZETI NOGUEIRA e VANESSA GRAZZIOTIN, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/12/2015.
- 24/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
- 19/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/11/2015.
- 10/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Presidente da CMA, Senador Otto Alencar, avoca a relatoria da matéria.
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, atendendo a solicitação.
- 05/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 04/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1198, de 2015, de oitiva de Comissão.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai à CMA. - Publicado no DSF Páginas 233
- 04/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.198, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, de audiência da CMA.
- 20/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1198, de 2015, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 49
- 20/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 19/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21
- 19/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 08/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/10/2015 a 16/10/2015.
- 07/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 885, de 2015 - CAS, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 39-42
- Publicado no DSF Páginas 76
- Avulso de parecer
- 07/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 07/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 07/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015. (fls. 9 a 12)
- Parecer
- Anexo
- 02/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/10/2015.
- 29/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015. (fls. 9 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 06/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 06/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 30-35
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2021 17:21
