Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8117/2014

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/03/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 16h18

Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/07/2015
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Eduicação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
15/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Fátima Bezerra, com relatório favorável ao projeto. A matéria encontra-se em condições de ser inluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 84, de 2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 26).
Identificação:
Anexo
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 84, de 2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 26).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 538, de 2015 - CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 08/09/2015************* Onde se lê "Parecer nº 538, de 2015-CAE", leia-se "Parecer nº 538, de 2015-CE".
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende.
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Ofício N.º 177/2017-PDSR, da Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação contida no OFÍCIO N.º 177/2017-PDSR, da Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende (fls. 30/32).
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 62/2015
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
18/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/07/2015
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Eduicação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
15/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Fátima Bezerra, com relatório favorável ao projeto. A matéria encontra-se em condições de ser inluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 84, de 2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 26).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 538, de 2015 - CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 08/09/2015************* Onde se lê "Parecer nº 538, de 2015-CAE", leia-se "Parecer nº 538, de 2015-CE".
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 10
Retirado da pauta, em atendimento à solicitação formulada pelo Senador Flávio Arns, no sentido de que seja promovida adequação redacional.
22/08/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 20 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/08/2015 Publicado no DSF Páginas 19
Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 08/09/2015*************
Onde se lê "Parecer nº 538, de 2015-CAE", leia-se "Parecer nº 538, de 2015-CE".
13/08/2015 Publicado no DSF Páginas 10-13
Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 08/09/2015*************
Onde se lê "Parecer nº 538, de 2015-CAE", leia-se "Parecer nº 538, de 2015-CE".
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 36-39
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Eduicação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 62/2015 Senador Flávio Arns (REDE/PR) PLEN 18/02/2020
Data de Leitura:
06/07/2015
Despacho:
06/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 11/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/08/2015 - 20/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MES, SETEMBRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2020 - Discussão, em turno único
Em 18/02/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/03/2020.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020.
************* Retificado em 06/03/2020*************
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Retirado da pauta, em atendimento à solicitação formulada pelo Senador Flávio Arns, no sentido de que seja promovida adequação redacional.
Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 10
17/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 18/02/2020.
Discussão, em turno único.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação contida no OFÍCIO N.º 177/2017-PDSR, da Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende (fls. 30/32).
Ofício
20/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado à fl. 151, Requerimento nº 856, de 2016, de Calendário Especial para a matéria, aprovado na sessão de 16.11.2016.
21/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 20 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5
21/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
13/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/08/2015 a 20/08/2015.
12/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 08/09/2015*************
Onde se lê "Parecer nº 538, de 2015-CAE", leia-se "Parecer nº 538, de 2015-CE".
Publicado no DSF Páginas 19
Publicado no DSF Páginas 10-13
Avulso de parecer
11/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
11/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 84, de 2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 26).
Parecer
Anexo
07/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/08/2015.
05/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
28/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2015.
15/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Fátima Bezerra, com relatório favorável ao projeto. A matéria encontra-se em condições de ser inluída em pauta.
Relatório Legislativo
07/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para relatar.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 8, cópia do Requerimento nº 4/2011-CE, com vistas ao pronunciamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a tramitação de matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas em razão da publicação da Lei n° 12.345, de 2010; e às fls. 9 a 20, cópia do parecer nº 219/2012-CE, que determina a adoção das seguintes providências para deliberação das referidas proposições: a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade; b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente; c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário; d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima); e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
06/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Eduicação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 36-39
Avulso inicial da matéria
03/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 ( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.