Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 7, de 2015
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1012/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que teve por objetivo avaliar as renúncias de receitas, concedidas a partir do exercício de 2008, referentes ao imposto de produtos industrializados (IPI) e ao imposto de renda (IR), bem como impactos de benefícios fiscais na repartição de receitas tributárias federais, em especial, nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (TC 020.911/2013-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AMA 7/2015
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/07/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1012/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que teve por objetivo avaliar as renúncias de receitas, concedidas a partir do exercício de 2008, referentes ao imposto de produtos industrializados (IPI) e ao imposto de renda (IR), bem como impactos de benefícios fiscais na repartição de receitas tributárias federais, em especial, nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (TC 020.911/2013-0).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 17/08/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório para que a Comissão remeta o processado ao arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 41ª Reunião Extraordinária de 22.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi a aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pelo conhecimento e arquivamento da matéria. Juntados o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 03/07/2015
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 41ª Reunião Extraordinária de 22.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi a aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pelo conhecimento e arquivamento da matéria. Juntados o Par... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 527/2015
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RENUNCIA, RECEITA TRIBUTARIA, (IPI), IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO. CORRELAÇÃO, (FPE), (FPM).
- Observações:
- AMA 00007 2015 (00527 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA. (PROCESSO TC 020.911/2013-0; GRUPO I – CLASSE DE ASSUNTO I – PEDIDO DE REEXAME - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO; UNIDADES: CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – BNB, BANCO DA AMAZÔNIA – BASA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI, MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF, SIPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – SUDAM, SURERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM, INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA E INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTASTÍSTICA – IBGE; UNIDADES TÉCNICAS: SEMAG E SERUR).
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na 41ª Reunião Extraordinária de 22.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi a aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas (fls. 14 a 18).
À SARQ, para arquivamento. - Parecer
- Anexo
- 17/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/09/2015.
- 17/08/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório para que a Comissão remeta o processado ao arquivo.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ALOYISIO NUNES FERREIRA, para relatar.
- 06/07/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 527-GP/TCU) foi lido na 26ª Reunião Extraordinária da CMA, que ocorreu no dia 30/06/2015. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria será distribuída para relatar.
- 03/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA. - Acórdão de Tribunal
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:11