Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2015

Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos varejistas e atacadistas que não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte e que vendam alimentos industrializados ou in natura realizarem, periodicamente, análises químicas e microbiológicas dos produtos colocados à venda e tornarem públicos os resultados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último estado:
21/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 7h04

Identificação:
Texto inicial - PLS 434/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório contrário ao projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela rejeição do projeto. Juntados o parecer da CMA (fls. 20 e 21) e a lista de presença (fl. 25). À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Anexo
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela rejeição do projeto. Juntados o parecer da CMA (fls. 20 e 21) e a lista de presença (fl. 25). À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
20/04/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS 434/2015, com as emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 434/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório contrário ao projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela rejeição do projeto. Juntados o parecer da CMA (fls. 20 e 21) e a lista de presença (fl. 25). À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
20/04/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS 434/2015, com as emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2015 Publicado no DSF Páginas 194-195
Aprovado o Requerimento nº 1264, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CRA, e, em decisão terminativa, à CAS.
10/11/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1264, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que o presente projeto seja examinado, também, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 38-56
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
07/07/2015
Despachos:
07/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
10/12/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1264, de 2015, de audiência de Comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 29/03/2016 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 09/08/2017 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 26/09/2017 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
09/07/2015 - 15/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, INSPEÇÃO SANITARIA, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIANTE, ALIMENTO HUMANO, REALIZAÇÃO, ANALISE QUIMICA. CORRELAÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
13/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
20/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Wellington Fagundes relator do PLS 434/2015.
26/09/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Waldemir Moka devolve o PLS 434/2015 para redistribuição.
A matéria aguarda designação de relator.
26/09/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka relator do PLS 434/2015.
09/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Lasier Martins devolve o PLS 434/2015 para redistribuição.
A matéria aguarda designação de relator.
06/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Sr. Relator, Senador Lasier Martins, solicita o reexame da matéria.
24/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 24/05/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/05/2017.
20/04/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS 434/2015, com as emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator da matéria. (fl. 26)
30/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
29/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela rejeição do projeto.
Juntados o parecer da CMA (fls. 20 e 21) e a lista de presença (fl. 25).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
Anexo
23/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/03/2016.
22/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
10/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria pronta para pauta.
10/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1264, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CRA, e, em decisão terminativa, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 194-195
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.264, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que o presente projeto seja examinado, também, pela CRA.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1264, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que o presente projeto seja examinado, também, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6
06/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Davi Alcolumbre, de audiência da CRA.
05/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/1668/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento que solicita a apreciação pela CRA (fls. 22 e 23).
À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 05/11/2015*************
Recebido o OF.SF/1668/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento que solicita a apreciação pela CRA (fls. 22 e 23).
Anexado o relatório apresentado pelo Senador Douglas Cintra às fls. 20 e 21.
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, na 50ª Reunião Extraordinária, a matéria foi lida e concedia vista ao Senador Ronaldo Caiado, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/10/2015.
06/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
12/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DOUGLAS CINTRA, para relatar.
16/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
09/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para abertura de emendas.
Primeiro dia: 09/07/2015.
Último dia: 15/07/2015.
08/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 38-56
Avulso inicial da matéria
07/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.