Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2015
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 25/09/2015
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 25/09/2015
- Último estado:
- 29/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2015
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2015
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12:14 - Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRN 3/2015
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 420, de 29/09/15, ao Senho Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 74/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 3/15-CN (fls. 35 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 58, de 2015-CN, concluindo por Substitutivo.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta. Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas: - Emenda nº 1, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 01/09/2015
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 1 e 2
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/07/2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 80-103 | 20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta. Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas: - Emenda nº 1, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer; - Emenda nº 2, de autoria do Deputado Milton Monti; e - Emenda nº 3, de autoria do Deputado Mendonça Filho. A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 58, de 2015-CN, de Plenário, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo contrariamente as Emendas nºs 1 e 2; e pela aprovação parcial da Emenda nº 3, nos termos de Substitutivo. Usam da palavra os Deputados Milton Monti e Ricardo Barros. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Prejudicados as seguintes matérias: PRN 1/2009; PRN 1/2010 e PRN 6/2013. À promulgação. ************* Retificado em 15/10/2015************* 20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta. Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas: - Emenda nº 1, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer; - Emenda nº 2, de autoria do Deputado Milton Monti; e - Emenda nº 3, de autoria do Deputado Mendonça Filho. A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 58, de 2015-CN, de Plenário, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado, incorporando os textos da Emenda nº 01 e parcialmente da Emenda nº 03; e pela rejeição da Emenda nº 02. Usam da palavra os Deputados Milton Monti e Ricardo Barros. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Prejudicados as seguintes matérias: PRN 1/2009; PRN 1/2010 e PRN 6/2013. À promulgação. |
| 03/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 69-81 | 11h10min - Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados: Caio Narcio, Major Olimpio, Carlos Zarattini, como Líder, Deputada Mara Gabrilli, Rocha, Edmilson Rodrigues, e Arnaldo Faria de Sá. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 52 | 12:14 - Encaminhado à publicação. |
| 09/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 36-39 | 12:14 - Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2015
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 22/09/2015 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, (CMO), APRECIAÇÃO, RELATOR, ORÇAMENTO, (LOA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/09/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovada. À promulgação.)
- Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Iniciada a discussão da matéria.)
- Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 01/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Memorando nº 6, de 2015-CN, comunicando à Diretora-Geral do Senado Federal a promulgação pelo Senhor Presidente do Senado Federal, em 25 de setembro do corrente ano da Resolução nº 3, de 2015-CN. (fl. 38)
Ao arquivo.
- 01/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Restituido a Secretaria de Expediente por Solicitação
- 30/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 420, de 29/09/15, ao Senho Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 74/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 3/15-CN (fls. 35 a 36).
Anexado Ofício CN nº 421, de 29/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando, em anexo, autógrafo da Resolução nº 3/15-CN (37).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PRN 3/2015
- 29/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 00003 DE 2015.
DSF - 26/09/2015 PÁG. 00004 e 00006.
DOU- 28/09/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/09/2015.
- 29/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 26 a 30).
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta.
Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas:
- Emenda nº 1, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer;
- Emenda nº 2, de autoria do Deputado Milton Monti; e
- Emenda nº 3, de autoria do Deputado Mendonça Filho.
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 58, de 2015-CN, de Plenário, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo contrariamente as Emendas nºs 1 e 2; e pela aprovação parcial da Emenda nº 3, nos termos de Substitutivo.
Usam da palavra os Deputados Milton Monti e Ricardo Barros.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Prejudicados as seguintes matérias: PRN 1/2009; PRN 1/2010 e PRN 6/2013.
À promulgação.
************* Retificado em 15/10/2015*************
20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta.
Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas:
- Emenda nº 1, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer;
- Emenda nº 2, de autoria do Deputado Milton Monti; e
- Emenda nº 3, de autoria do Deputado Mendonça Filho.
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 58, de 2015-CN, de Plenário, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado, incorporando os textos da Emenda nº 01 e parcialmente da Emenda nº 03; e pela rejeição da Emenda nº 02.
Usam da palavra os Deputados Milton Monti e Ricardo Barros.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Prejudicados as seguintes matérias: PRN 1/2009; PRN 1/2010 e PRN 6/2013.
À promulgação. - Publicado no DCN Páginas 80-103
- Avulso de parecer
- 14/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 22.09.2015.
- 02/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h10min - Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados: Caio Narcio, Major Olimpio, Carlos Zarattini, como Líder, Deputada Mara Gabrilli, Rocha, Edmilson Rodrigues, e Arnaldo Faria de Sá.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DCN Páginas 69-81
- 02/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/09/2015.
- 19/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015, às 11 horas, foi cancelada (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
- 17/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de agosto de 2015.
- 15/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:04 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 10/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional do dia 15 de julho de 2015.
- 08/07/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 12:14 - Encaminhado à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 52
- Publicado no DCN Páginas 36-39
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/07/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:02
