Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2015

Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 25/09/2015
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 25/09/2015
Último estado:
29/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 3/2015
Autor:
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2015
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
12:14 - Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 58, de 2015-CN, concluindo por Substitutivo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta. Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas: - Emenda nº 1, de autor... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
01/09/2015
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 e 2
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 1
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 2
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 3
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/07/2015
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2015 Publicado no DCN Páginas 80-103
20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta.
Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas:
- Emenda nº 1, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer;
- Emenda nº 2, de autoria do Deputado Milton Monti; e
- Emenda nº 3, de autoria do Deputado Mendonça Filho.
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 58, de 2015-CN, de Plenário, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo contrariamente as Emendas nºs 1 e 2; e pela aprovação parcial da Emenda nº 3, nos termos de Substitutivo.
Usam da palavra os Deputados Milton Monti e Ricardo Barros.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Prejudicados as seguintes matérias: PRN 1/2009; PRN 1/2010 e PRN 6/2013.
À promulgação.
************* Retificado em 15/10/2015*************
20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta.
Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas:
- Emenda nº 1, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer;
- Emenda nº 2, de autoria do Deputado Milton Monti; e
- Emenda nº 3, de autoria do Deputado Mendonça Filho.
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 58, de 2015-CN, de Plenário, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado, incorporando os textos da Emenda nº 01 e parcialmente da Emenda nº 03; e pela rejeição da Emenda nº 02.
Usam da palavra os Deputados Milton Monti e Ricardo Barros.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Prejudicados as seguintes matérias: PRN 1/2009; PRN 1/2010 e PRN 6/2013.
À promulgação.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 69-81
11h10min - Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados: Caio Narcio, Major Olimpio, Carlos Zarattini, como Líder, Deputada Mara Gabrilli, Rocha, Edmilson Rodrigues, e Arnaldo Faria de Sá.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
09/07/2015 Publicado no DCN Páginas 52
12:14 - Encaminhado à publicação.
09/07/2015 Publicado no DCN Páginas 36-39
12:14 - Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2015
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/09/2015 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, (CMO), APRECIAÇÃO, RELATOR, ORÇAMENTO, (LOA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovada. À promulgação.)
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Iniciada a discussão da matéria.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
01/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Memorando nº 6, de 2015-CN, comunicando à Diretora-Geral do Senado Federal a promulgação pelo Senhor Presidente do Senado Federal, em 25 de setembro do corrente ano da Resolução nº 3, de 2015-CN. (fl. 38)
Ao arquivo.
01/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Restituido a Secretaria de Expediente por Solicitação
30/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 420, de 29/09/15, ao Senho Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 74/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 3/15-CN (fls. 35 a 36).
Anexado Ofício CN nº 421, de 29/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando, em anexo, autógrafo da Resolução nº 3/15-CN (37).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PRN 3/2015
29/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 00003 DE 2015.
DSF - 26/09/2015 PÁG. 00004 e 00006.
DOU- 28/09/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/09/2015.
29/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 26 a 30).
22/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta.
Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas:
- Emenda nº 1, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer;
- Emenda nº 2, de autoria do Deputado Milton Monti; e
- Emenda nº 3, de autoria do Deputado Mendonça Filho.
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 58, de 2015-CN, de Plenário, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo contrariamente as Emendas nºs 1 e 2; e pela aprovação parcial da Emenda nº 3, nos termos de Substitutivo.
Usam da palavra os Deputados Milton Monti e Ricardo Barros.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Prejudicados as seguintes matérias: PRN 1/2009; PRN 1/2010 e PRN 6/2013.
À promulgação.
************* Retificado em 15/10/2015*************
20:47 - Anunciada a continuação da discussão, usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Heráclito Fortes, Wadson Ribeiro e o Senador Magno Malta.
Discussão encerrada, tendo sido apresentadas as seguintes emendas:
- Emenda nº 1, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer;
- Emenda nº 2, de autoria do Deputado Milton Monti; e
- Emenda nº 3, de autoria do Deputado Mendonça Filho.
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 58, de 2015-CN, de Plenário, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado, incorporando os textos da Emenda nº 01 e parcialmente da Emenda nº 03; e pela rejeição da Emenda nº 02.
Usam da palavra os Deputados Milton Monti e Ricardo Barros.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Prejudicados as seguintes matérias: PRN 1/2009; PRN 1/2010 e PRN 6/2013.
À promulgação.
Publicado no DCN Páginas 80-103
Avulso de parecer
14/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 22.09.2015.
02/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h10min - Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados: Caio Narcio, Major Olimpio, Carlos Zarattini, como Líder, Deputada Mara Gabrilli, Rocha, Edmilson Rodrigues, e Arnaldo Faria de Sá.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DCN Páginas 69-81
02/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/09/2015.
19/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015, às 11 horas, foi cancelada (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
17/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de agosto de 2015.
15/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:04 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
10/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional do dia 15 de julho de 2015.
08/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
12:14 - Encaminhado à publicação.
Publicado no DCN Páginas 52
Publicado no DCN Páginas 36-39
Avulso inicial da matéria
08/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
08/07/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:02