Requerimento n° 782, de 2015
- Autoria
- Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento informações sobre as obras inacabadas no país, financiadas com recursos da União - obras iniciadas mas paralisadas sem conclusão; obras em andamento mas que extrapolaram o prazo inicialmente previsto para conclusão; e obras que não tenham sido iniciadas apesar de precedidas de empenho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/12/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 782/2015
- Autor:
- Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento informações sobre as obras inacabadas no país, financiadas com recursos da União - obras iniciadas mas paralisadas sem conclusão; obras em andamento mas que extrapolaram o prazo inicialmente previsto para conclusão; e obras que não tenham sido iniciadas apesar de precedidas de empenho.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 17/09/2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 7 a 9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 974.2015-MESA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 974, de 2015 - MESA, relator Senador Romero Jucá, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 221 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 260, de 10 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao arquivo. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 221 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 260, de 10 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao arquivo. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 974, de 2015 - MESA, relator Senador Romero Jucá, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 71-74 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 974, de 2015 - MESA, relator Senador Romero Jucá, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 12-14 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO,SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), RELAÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ATRASO, PARALISAÇÃO.
- 01/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 29/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhada à COAME por solicitação de empréstimo.
- 17/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 260, de 10 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 221
- Publicado no DSF Páginas 221
- 17/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1935/2015-SF, de 17.12.2015, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 47).
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 260/2015/MP, de 10 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em meio impresso e digital, em resposta ao Requerimento (fls. 21 a 46).
O anexo das informações em meio digital foi enviado ao Presidente da Subcomissão requerente.
- 11/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 260/2015/MP, de 10 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 21 a 45).
************* Retificado em 17/12/2015*************
Juntado o original do Ofício nº 260/2015/MP, de 10 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 21 a 45).
O anexo das informações encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa, em função de seu grande volume.
- 11/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 10/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.687 de 10/11/15 e cópia do avulso e parecer da proposição, encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando informações. (fls. 10 a 20).
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 974, de 2015 - MESA, relator Senador Romero Jucá, favorável.
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 71-74
- Publicado no DSF Páginas 213
- Avulso de parecer
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da MESA DO SENADO FEDERAL, agendada para o dia 28/10/2015.
- 17/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 7 a 9).
- Relatório Legislativo
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 05/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, para providências.
- 24/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 23/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para análise de vício de iniciativa.
- 10/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 08/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 12-14
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:31