Requerimento n° 781, de 2015
- Autoria
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termo do inciso I, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 02 de 2013 – CN, que permite que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência solicitar a Mesa do Senado Federal que se requeira à autoridade competente relatórios que especifica, que seja requerido perante o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito, relatório sobre as atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas pelo respectivo órgão ou entidade do SISBIN, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/09/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 781/2015
- Autor:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termo do inciso I, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 02 de 2013 – CN, que permite que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência solicitar a Mesa do Senado Federal que se requeira à autoridade competente relatórios que especifica, que seja requerido perante o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito, relatório sobre as atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas pelo respectivo órgão ou entidade do SISBIN, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação (Matéria autuada em virtude da aprovação do RAI nº 11, de 2015). À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 13/08/2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrela com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 9 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 618, de 2015-Mesa
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 13/08/2015
- Descrição/Ementa
- RQS 781/2015 x Relatório da Mesa (Substitutivo)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 403 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2015, da Mesa do sdenado federal, relator Senador Zeze Perrela, favorável, nos termos do substitutivo apresentado. Serão cumpridas as determinações da Mesa. ************* Retificado em 13/10/2015************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2015, da Mesa do sdenado federal, relator Senador Zeze Perrela, favorável, nos termos do substitutivo apresentado. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos do substitutivo apresentado. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 342-347 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2015, da Mesa do sdenado federal, relator Senador Zeze Perrela, favorável, nos termos do substitutivo apresentado. Serão cumpridas as determinações da Mesa. ************* Retificado em 13/10/2015************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2015, da Mesa do sdenado federal, relator Senador Zeze Perrela, favorável, nos termos do substitutivo apresentado. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos do substitutivo apresentado. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 11 | Encaminhado à publicação (Matéria autuada em virtude da aprovação do RAI nº 11, de 2015). À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO,SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELATORIO, INTELIGENCIA, CONTRAINTELIGENCIA, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA.
- 17/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 16/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pela Requerente, Deputada Jô Moraes, e pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fl. 14).
À Secretaria de Arquivo.
- 30/09/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício 1427/2015 - SF, de 30.9.2015, do Presidente do Senado Federal, comunicando à requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fls. 12).
- 28/09/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 24210-SEI/GSIPR/Ch, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 11).
- 25/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 31/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1187, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 11 a 21).
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2015, da Mesa do sdenado federal, relator Senador Zeze Perrela, favorável, nos termos do substitutivo apresentado.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
************* Retificado em 13/10/2015*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2015, da Mesa do sdenado federal, relator Senador Zeze Perrela, favorável, nos termos do substitutivo apresentado.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos do substitutivo apresentado.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 403
- Publicado no DSF Páginas 342-347
- 20/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrela com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 9 ).
- Relatório Legislativo
- 10/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zeze Perrella para relatar.
- 08/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação (Matéria autuada em virtude da aprovação do RAI nº 11, de 2015).
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 11
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:31