Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 6, de 2015
- Autoria
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar a apresentação de emendas e sua apreciação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRN 6/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar a apresentação de emendas e sua apreciação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12:14 - Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 47-52 | 12:14 - Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. |
09/07/2015 | Publicado no DCN Páginas 36 | 12:14 - Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2015
- Despacho:
- 08/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 03/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 11/01/2019 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, VINCULAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, EMENDA, DIVERSIDADE, MATERIA, CONVERSÃO, SEPARAÇÃO, PROJETO DE LEI.
- 2ª autuação
- 11/02/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 2ª autuação
- 04/02/2019
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à SLCN para fins de arquivamento.
- 1ª autuação
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 11/01/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLCN.
- 1ª autuação
- 02/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
- 1ª autuação
- 15/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 2ª autuação
- 13/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 298, de 13/07/2015, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução nº 6, de 2015-CN (2ª autuação) ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. (fl.29).
À CD.
- 1ª autuação
- 09/07/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 1ª autuação
- 09/07/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 09/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal para emitir parecer nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento comum.
- 1ª autuação
- 08/07/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:14 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À Mesa do Senado Federal - 1ª autuação. - Publicado no DCN Páginas 47-52
- Publicado no DCN Páginas 36
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 08/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 08/07/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 08/07/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:14 - Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À Mesa da Câmara dos Deputados. - 2ª autuação.
- 2ª autuação
- 08/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 08/07/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 12/01/2023 15:22