Projeto de Lei do Senado n° 451, de 2015
Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3832/2015
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sinase, dispõe que a revista pessoal será realizada com respeito à dignidade humana, sendo vedada qualquer forma de desnudamento ou introdução de objetos na pessoa, tratamento desumano ou degradante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 451/2015
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 13/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h15min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Amélia reformula o relatório concluindo pela apresentação da Emenda n° 1. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS n° 451, de 2015. Anexei o Ofício nº 174/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Amélia reformula o relatório concluindo pela apresentação da Emenda n° 1. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS n° 451, de 2015. Anexei o Ofício nº 174/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Amélia reformula o relatório concluindo pela apresentação da Emenda n° 1. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS n° 451, de 2015. Anexei o Ofício nº 174/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Amélia reformula o relatório concluindo pela apresentação da Emenda n° 1. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS n° 451, de 2015. Anexei o Ofício nº 174/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Amélia reformula o relatório concluindo pela apresentação da Emenda n° 1. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS n° 451, de 2015. Anexei o Ofício nº 174/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº. 1073, de 2015-CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação o Pareceres nº. 1073, de 2015-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emendas nºs 1-CCJ; Recebimento do Ofício nº 174/2015, do Presidente da CCJ, comunicando que a Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 27/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 12.594/2012 x PLS 451/2015 x Emenda nº 1 - CCJ.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/11/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 25 e 26).
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 451/2015
- Data:
- 03/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1820, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 30 a 32).
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 451/2015
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 13/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h15min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Amélia reformula o relatório concluindo pela apresentação da Emenda n° 1. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS n° 451, de 2015. Anexei o Ofício nº 174/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Amélia reformula o relatório concluindo pela apresentação da Emenda n° 1. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS n° 451, de 2015. Anexei o Ofício nº 174/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº. 1073, de 2015-CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação o Pareceres nº. 1073, de 2015-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emendas nºs 1-CCJ; Recebimento do Ofício nº 174/2015, do Presidente da CCJ, comunicando que a Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 107 | Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 356 | Encaminhados à publicação o Pareceres nº. 1073, de 2015-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emendas nºs 1-CCJ; Recebimento do Ofício nº 174/2015, do Presidente da CCJ, comunicando que a Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 340-351 | Encaminhados à publicação o Pareceres nº. 1073, de 2015-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emendas nºs 1-CCJ; Recebimento do Ofício nº 174/2015, do Presidente da CCJ, comunicando que a Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 319-325 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 451/2015 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CCJ | 18/11/2015 | Aprovada - SF-CCJ - 18/11/2015 | |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2015
- Despacho:
- 08/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 18/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/07/2015 - 16/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2015 - 27/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ADOLESCENTE, INFRATOR, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, INTERNAÇÃO COLETIVA, VISITA, REQUISITOS, INTEGRIDADE, RESPEITO.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 03/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1820, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 30 a 32).
- Autógrafo - PLS 451/2015
- 01/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28 e 29).
- 01/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 107
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 27/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 25 e 26).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/11/2015 a 27/11/2015.
- 19/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação o Pareceres nº. 1073, de 2015-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emendas nºs 1-CCJ;
Recebimento do Ofício nº 174/2015, do Presidente da CCJ, comunicando que a Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 356
- Publicado no DSF Páginas 340-351
- Avulso de parecer
- 19/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 19/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Amélia reformula o relatório concluindo pela apresentação da Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pela Senadora Ana Amélia.
Anexei o Texto Final do PLS n° 451, de 2015.
Anexei o Ofício nº 174/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- Parecer
- Anexo
- Parecer
- 04/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
- 28/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h15min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
- 17/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/07/2015.
Último dia: 16/07/2015.
- 08/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 319-325
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
