Mensagem (SF) n° 47, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/08/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 47/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/07/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura do Parecer da CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovado parecer favorável à indicação do Senhor Ricardo Fenelon das Neves Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 19 (dezenove) vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de assinaturas
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovado parecer favorável à indicação do Senhor Ricardo Fenelon das Neves Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 19 (dezenove) vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 477, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 362-365 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 477, de 2015-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.) Aprovado o Parecer nº 477, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 10,Total - 71. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 41-44 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 477, de 2015-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.) Aprovado o Parecer nº 477, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 10,Total - 71. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 249-257 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 220 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 235/2015
- Data de Leitura:
- 09/07/2015
- Despacho:
- 09/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 05/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANAC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 10; Abst.:00; Total: 71.)
- 28/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 162 (Seção II), de 27/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Ricardo Fenelon das Neves Junior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato até 7 de agosto de 2019, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino.
Ao Arquivo.
- 06/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1027 de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 142/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Ricardo Fenelon das Neves Junior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC (fls. 17 a 18).
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 477, de 2015-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 477, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 10,Total - 71.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 362-365
- Publicado no DSF Páginas 41-44
- Votações nominais:
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CI.
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovado parecer favorável à indicação do Senhor Ricardo Fenelon das Neves Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 11 a 14, o parecer da Comissão e a lista de votação.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 30/07/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/08/2015.
- 15/07/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
- 15/07/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
- 09/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 249-257
- Publicado no DSF Páginas 220
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:21