Mensagem (SF) n° 47, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
05/08/2015 - APROVADA

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Identificação:
MSF 47/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2015
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura do Parecer da CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 477, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 362-365
Encaminhado à publicação o Parecer nº 477, de 2015-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 477, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 10,Total - 71.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 41-44
Encaminhado à publicação o Parecer nº 477, de 2015-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 477, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 10,Total - 71.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
10/07/2015 Publicado no DSF Páginas 249-257
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
10/07/2015 Publicado no DSF Páginas 220
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 235/2015
Data de Leitura:
09/07/2015
Despacho:
09/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 05/08/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANAC).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 10; Abst.:00; Total: 71.)
28/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
25/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 162 (Seção II), de 27/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Ricardo Fenelon das Neves Junior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato até 7 de agosto de 2019, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino.
Ao Arquivo.
06/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1027 de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 142/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Ricardo Fenelon das Neves Junior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC (fls. 17 a 18).
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 477, de 2015-CI, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 477, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 10,Total - 71.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 362-365
Publicado no DSF Páginas 41-44
Votações nominais:
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CI.
Avulso inicial da matéria
05/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovado parecer favorável à indicação do Senhor Ricardo Fenelon das Neves Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 11 a 14, o parecer da Comissão e a lista de votação.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
30/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/08/2015.
15/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
15/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
10/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
09/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 249-257
Publicado no DSF Páginas 220
Avulso inicial da matéria
09/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:21