Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2015
Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM), com o objetivo de auxiliar municípios de pequeno porte, assim definidos aqueles com menos de 50.000 habitantes, na elaboração e no financiamento de projetos de interesse econômico ou social. Os contribuintes poderão deduzir do Imposto sobre a Renda as doações feitas ao FNPM.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Braga
- Último estado:
- 28/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 465/2015
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 21/02/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 4-8), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 465/2015
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 21/02/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 4-8), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 42-44 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 13/07/2015
- Despacho:
- 13/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Eduardo Braga
- Prazos:
- 15/07/2015 - 21/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INTERESSE ECONOMICO, INTERESSE SOCIAL.
- 28/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 4-8), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
- Parecer
- 06/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À relatora.
- 22/07/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 15.7.2015
Último dia: 4.8.2015
************* Retificado em 17/07/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 15.7.2015
Último dia: 21.7.2015
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 42-44
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
