Autoria: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola; define que tais circunstâncias passam a ser qualificadores nos crimes de homicídio e de sequestro e cárcere privado, e causa de aumento de pena nos crimes de lesões corporais, furto, roubo, extorsão, estupro e outros crimes contra a dignidade sexual.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
16/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
16/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

346 15
SIM NÃO
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Resultado apurado em 17/08/2019 às 14:39

Identificação:
Texto inicial - PLS 469/2015
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 469/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
17/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
02/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h37min o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº1-T. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h31min Relatório reformulado pelo Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº1-T.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ e pela rejeição da Emenda n° 1-T, relatados pelo Senador Benedito de Lira. Anexei o Texto Final do PLS n° 469, de 2015. Anexei o Ofício nº 138/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 24).
Identificação:
P.S 96/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
13/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria com as Emendas nº2 a nº4-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ. Consignado o recebimento do Ofício nº 138/2017, da Presidência da CCJ, comunicando a referida Comissão aprovou a matéria em decisão terminativa, pela aprovação, com as emendas nºs 2-CCJ a nº 4-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
R.S 13/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 13, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 143/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 469/2015 seja ouvida, também a CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 143, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também a CDH. À CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-T.
Identificação:
P.S 11/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2, 3 e 4-CCJ/CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 469/2015
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
02/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h37min o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº1-T. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h31min Relatório reformulado pelo Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº1-T.
Identificação:
P.S 96/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
13/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria com as Emendas nº2 a nº4-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ. Consignado o recebimento do Ofício nº 138/2017, da Presidência da CCJ, comunicando a referida Comissão aprovou a matéria em decisão terminativa, pela aprovação, com as emendas nºs 2-CCJ a nº 4-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-T.
Identificação:
P.S 11/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2, 3 e 4-CCJ/CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Identificação:
RQS 143/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 469/2015 seja ouvida, também a CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 143, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também a CDH. À CDH.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 379, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a tramitação conjunta com o PLS 236/2012 das seguintes matérias: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto, aquelas de caráter terminativo o perdem, e vão à CCJ.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 44
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2019 Publicado no DSF Páginas 51-56 - DSF nº 43
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2, 3 e 4-CCJ/CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 292-293 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 143, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também a CDH.
À CDH.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 143, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também a CDH.
À CDH.
03/10/2017 Publicado no DSF Páginas 91
Encerrou-se, no dia 29 de setembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
23/09/2017 Publicado no DSF Páginas 91-93
Recebido o Recurso nº 13, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 204-215
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria com as Emendas nº2 a nº4-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ.
Consignado o recebimento do Ofício nº 138/2017, da Presidência da CCJ, comunicando a referida Comissão aprovou a matéria em decisão terminativa, pela aprovação, com as emendas nºs 2-CCJ a nº 4-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 54-61
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 469/2015 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CCJ 17/07/2015 Rejeitada - SF-CDH - 05/04/2019, Rejeitada - SF-CCJ - 13/09/2017
EMENDA 2 / CCJ / CDH - PLS 469/2015 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CCJ 13/09/2017 Aprovada - SF-CDH - 05/04/2019, Aprovada - SF-CCJ - 13/09/2017
EMENDA 3 / CCJ / CDH - PLS 469/2015 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CCJ 13/09/2017 Aprovada - SF-CDH - 05/04/2019, Aprovada - SF-CCJ - 13/09/2017
EMENDA 4 / CCJ / CDH - PLS 469/2015 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CCJ 13/09/2017 Aprovada - SF-CDH - 05/04/2019, Aprovada - SF-CCJ - 13/09/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, QUALIFICAÇÃO, CRIME, HOMICIDIO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, LESÃO CORPORAL, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, PROXIMIDADE, RESIDENCIA, DOMICILIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Tramita em conjunto com:
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 90 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 101 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 125 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 367 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 555 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 653 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 80 de 2012
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 41 de 2013
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2013
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 357 de 2013
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 229 de 2014
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 416 de 2014
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 1 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 35 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 65 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 66 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 63 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 73 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 71 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 82 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 64 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 92 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 117 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 121 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 135 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 150 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 178 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 177 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2015
SCD - Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 8 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2015
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 24 de 2015
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2015
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2015
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 376 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 380 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 436 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 449 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 562 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 658 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 671 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 787 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 14 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 22 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 42 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 67 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 80 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 98 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 106 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 101 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 92 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 103 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 306 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 314 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 327 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 455 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 424 de 2017
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 140 de 2017
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 473 de 2017
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 71 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 79 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 88 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 112 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 190 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 209 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 223 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 264 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 316 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 314 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 368 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 395 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 450 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 471 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 479 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 504 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 513 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 512 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 533 de 2018
PL - Projeto de Lei nº 648 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 663 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1030 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1199 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1521 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1544 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1545 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1546 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1715 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1923 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2025 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2171 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2175 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2393 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2855 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2865 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3007 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3032 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3118 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3132 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3133 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3404 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3405 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3410 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3462 de 2019
Data de Leitura:
13/07/2015
Despachos:
13/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
22/03/2018 (Aprovação do RQS 143/2018, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
08/05/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 13/09/2017 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 08/04/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
15/07/2015 - 21/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/09/2017 - 21/09/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/09/2017 - 29/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 143, de 2018, de audiência da CDH.)
Em 21/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/03/2018 - Discussão, em turno único
Em 01/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2018 - Discussão, em turno único
Em 07/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro).
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1544, 1545, 1546, 2855 e 2865, de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)
13/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1544, 1545, 1546, 2855 e 2865, de 2019; e o SCD nº 8, de 2015).
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 379, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a tramitação conjunta com o PLS 236/2012 das seguintes matérias: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto, aquelas de caráter terminativo o perdem, e vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 63
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/05/2019 às 9h56
08/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/05/2019 às 9h41
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 44
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 15h17
08/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 34 a 40, o relatório anterior, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/04/2019 às 11h10
08/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
04/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2, 3 e 4-CCJ/CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Publicado no DSF Páginas 51-56 - DSF nº 43
P.S 11/2019 - CDH
02/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.
26/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe, para emitir relatório.
22/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, na Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 143, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também a CDH.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 292-293 - DSF nº 31
RQS 143/2018
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 22/03/2018 às 15h54
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.03.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 15h10
20/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Matéria retirada da pauta.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2018 às 21h26
13/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 14/03/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 15/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/03/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/03/2018 às 18h03
08/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/03/2018.
07/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/03/2018.
07/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/02/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 20/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/02/2018.
Matéria não apreciada em 22.02.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 01.03.2018.
Matéria não apreciada em 01.03.2018, transferida para a sessão deliberativa de 06.03.2018.
Matéria não apreciada em 06.03.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2018.
06/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 07/02/2018.
06/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/02/2018.
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se, no dia 29 de setembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 91
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/10/2017 às 16h34
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2017 às 15h55
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 25/09/2017 a 29/09/2017
22/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Recebido o Recurso nº 13, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 91-93
R.S 13/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/09/2017 às 11h48
22/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/09/2017 às 11h01
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Rucurso nº 13 de 2017, do Senador Lindbergh Farias.
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 18/09/2017 às 8h46
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 15/09/2017 a 21/09/2017
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria com as Emendas nº2 a nº4-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ.
Consignado o recebimento do Ofício nº 138/2017, da Presidência da CCJ, comunicando a referida Comissão aprovou a matéria em decisão terminativa, pela aprovação, com as emendas nºs 2-CCJ a nº 4-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 204-215
P.S 96/2017 - CCJ
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 9h05
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 96, de 2017, da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h23
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/09/2017 às 17h42
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ e pela rejeição da Emenda n° 1-T, relatados pelo Senador Benedito de Lira.
Anexei o Texto Final do PLS n° 469, de 2015.
Anexei o Ofício nº 138/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 24).
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
16/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Benedito de Lira, lê o seu relatório e a Presidência encerra a discussão.
16/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 10h31min Relatório reformulado pelo Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº1-T.
Relatório Legislativo
11/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h37min o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº1-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria desta Comissão, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. Aguardando a apresentação do Relatório.
08/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
22/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "c" c/c art. 122, § 1º, do RISF. Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 9h45min, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. nºs 9 e 10).
15/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2015.
Último dia: 04/08/2015.
************* Retificado em 21/07/2015*************
Novo prazo para apresentação de emendas (em função da não aprovação do PLDO/2016):
Primeiro dia: 15/07/2015.
Último dia: 21/07/2015.
14/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 54-61
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/07/2015 às 11h04
13/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/07/2015 às 19h28