Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal José Machado (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 564/1995
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a incidência da tabela mensal do imposto de renda das pessoas físicas, a que se refere o art. 3º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Explicação da Ementa:
Estabelece que, no caso de recebimento de rendimentos acumulados, o imposto de renda sobre o salário será calculado mediante a aplicação da tabela sobre os rendimentos relativos a cada mês.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a incidência da tabela mensal do imposto de renda das pessoas físicas, a que se refere o art. 3º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 09/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 88/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Juíza Selma. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2022-CAE, que solicita Impacto fiscal para PLC nº 71/2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntado à matéria o Ofício nº 011/2022/CAE, encaminhado em 17/05/2022, que solicita ao Ministério da Economia estimativa do impacto orçamentário-financeiro para a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 857-863 - DSF nº 193 | Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Juíza Selma. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 149-151 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/2015
- Despacho:
- 14/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2022)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 11/12/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ACUMULAÇÃO, RENDIMENTO, SALARIO.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntado à matéria o Ofício nº 011/2022/CAE, encaminhado em 17/05/2022, que solicita ao Ministério da Economia estimativa do impacto orçamentário-financeiro para a matéria.
- Ofício
- 19/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 11/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 11/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Juíza Selma. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto
- Publicado no DSF Páginas 857-863 - DSF nº 193
- P.S 88/2019 - CAS
- 06/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
- 09/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria retoma à CAS.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
A matéria retoma sua tramitação e vai à CAS.
- 20/11/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 10, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.
- 20/11/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante (da cópia) do Oficio nº 1775/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 07 e 08)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 149-151
- Avulso inicial da matéria
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06( seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52
