Projeto de Lei do Senado n° 483, de 2015
Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2523/2015
Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral
Ementa: Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Explicação da Ementa: Altera a Lei das Eleições para criar regras claras para a divulgação de pré-candidaturas a cargos eletivos, que não constitui propaganda eleitoral antecipada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 483/2015
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Data:
- 14/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 465, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá, relator. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Telmário Mota e Donizeti Nogueira. Aprovada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 23/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.504/1997 x PLS
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 483/2015
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 970, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/2018
- Descrição/Ementa
- Arquivamento de preposição.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 139 | Consignado o recebimento do Ofício nº 1193/2018, do Presidente da Cãmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicado naquela Casa. Ao arquivo. (Esse processado contém 16 (dezeseis) folhas numeradas) |
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 320-326 | Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá, relator. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Telmário Mota e Donizeti Nogueira. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 465, de 2015 - CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 313-319 | Anunciada a matéria, usam da palavra os senadores Romero Jucá (relator), Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Telmário Mota e Garibaldi Alves Filho. Suspensa a apreciação da matéria. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 366 | Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 364-365 | Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 348 | Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 69-74 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 14/2015 Suplemento (nº C) | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/2015
- Prazos:
- 16/07/2015 - 16/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, DIVULGAÇÃO, CANDIDATO, ANTERIORIDADE, REGISTRO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/07/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 16/07/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Iniciada a discussão, em turno único.)
- Matérias relacionadas:
- 21/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 1193/2018, do Presidente da Cãmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicado naquela Casa.
Ao arquivo.
(Esse processado contém 16 (dezeseis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 139
- 21/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À pedido SF-SLSF
- 04/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 970, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
- Autógrafo - PLS 483/2015
- 21/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 12).
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá, relator.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 465, de 2015 - CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 320-326
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 16/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na sessão deliberativa de 15.7.2015.
Continuação da discussão.
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os senadores Romero Jucá (relator), Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Telmário Mota e Garibaldi Alves Filho.
Suspensa a apreciação da matéria. - Publicado no DSF Páginas 313-319
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 364-365
- Publicado no DSF Páginas 366
- Publicado no DSF Páginas 348
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 69-74
- Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 14/2015 Suplemento (nº C)
- Avulso inicial da matéria
- 14/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:24
