Projeto de Lei do Senado n° 483, de 2015

Autoria
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2523/2015
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Eleições para criar regras claras para a divulgação de pré-candidaturas a cargos eletivos, que não constitui propaganda eleitoral antecipada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 483/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 465, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá, relator. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Telmário Mota e Donizeti Nogueira. Aprovada ... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.504/1997 x PLS
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Arquivamento de preposição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2018 Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 139
Consignado o recebimento do Ofício nº 1193/2018, do Presidente da Cãmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicado naquela Casa.
Ao arquivo.
(Esse processado contém 16 (dezeseis) folhas numeradas)
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 320-326
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá, relator.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 465, de 2015 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 313-319
Anunciada a matéria, usam da palavra os senadores Romero Jucá (relator), Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Telmário Mota e Garibaldi Alves Filho.
Suspensa a apreciação da matéria.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 366
Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 364-365
Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 348
Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 69-74
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 14/2015 Suplemento (nº C)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2015
Prazos:
16/07/2015 - 16/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, DIVULGAÇÃO, CANDIDATO, ANTERIORIDADE, REGISTRO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/07/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 16/07/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Iniciada a discussão, em turno único.)
21/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 1193/2018, do Presidente da Cãmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicado naquela Casa.
Ao arquivo.
(Esse processado contém 16 (dezeseis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 139
21/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À pedido SF-SLSF
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 970, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
Autógrafo - PLS 483/2015
21/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 12).
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá, relator.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 465, de 2015 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 320-326
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na sessão deliberativa de 15.7.2015.
Continuação da discussão.
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os senadores Romero Jucá (relator), Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Telmário Mota e Garibaldi Alves Filho.
Suspensa a apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 313-319
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 364-365
Publicado no DSF Páginas 366
Publicado no DSF Páginas 348
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Publicado no DSF Páginas 69-74
Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 14/2015 Suplemento (nº C)
Avulso inicial da matéria
14/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:24