Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 300, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 864/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 213 de 29/09/2015
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MALHADA DOS BOIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 213 de 29/09/2015
- Último estado:
- 30/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 300/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MALHADA DOS BOIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Após a leitura do relatório... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 739, de 2015 - CCT
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 739, de 2015- CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Memorando nº 53, de 2015 do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Após a leitura do relatório... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Após a leitura do relatório... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 7 | Esgotou-se em 24 de setembro o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 215 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 739, de 2015- CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Memorando nº 53, de 2015 do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 110-114 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 739, de 2015- CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Memorando nº 53, de 2015 do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação. A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação. A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 45/2013
- Data de Leitura:
- 15/07/2015
- Despacho:
- 15/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 15/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/07/2015 - 23/07/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/09/2015 - 24/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MALHADA DOS BOIS, SERGIPE (SE).
- 11/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 05/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1612, de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 213/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 157).
Ao Arquivo.
- 30/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000213 DE 2015.
DOU- 30/09/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 29/09/2015.
- 29/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 154).
- 25/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se em 24 de setembro o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 7
- 25/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/09/2015 a 24/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 739, de 2015- CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 53, de 2015 do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 110-114
- Publicado no DSF Páginas 215
- Avulso de parecer
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 16/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto.
Anexado à fl. 151 , Memorando do Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 11/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
- 19/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
- 24/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/07/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 41
- Publicado no DSF Páginas 35
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 404/15/PS-GSE, de 15/07/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 864/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 141. Anexei a este processado as folhas 142 a 144.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:57