Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 304, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1317/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 09/03/2016
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à AÇÃO SOCIAL SENHORA DAS DORES (ASSED) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Kubitschek, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 09/03/2016
- Último estado:
- 15/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 304/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à AÇÃO SOCIAL SENHORA DAS DORES (ASSED) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Kubitschek, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 304/2015
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 253, de 11/03/2016, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 172). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Omar Aziz. Após a leitura do rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Omar Aziz. Após a leitura do rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Omar Aziz. Após a leitura do rela... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 129 | Esgotou-se em 4 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 278-282 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 48 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação. A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encaminhado à publicação. A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 133/2013
- Data de Leitura:
- 15/07/2015
- Despacho:
- 15/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 23/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/07/2015 - 23/07/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/02/2016 - 04/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PRESIDENTE KUBITSCHEK, MINAS GERAIS (MG).
- 29/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 28/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 253, de 11/03/2016, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 172).
- Autógrafo - PDS 304/2015
- 15/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 0039 DE 2016.
DOU 10/03/2016 PÁG. 0005.
Promulgado em 09/03/2016.
- 09/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 169).
- 07/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se em 4 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 129
- 07/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 26/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/02/2016 a 04/03/2016.
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 278-282
- Publicado no DSF Páginas 48
- Avulso de parecer
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 24/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação
- 23/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Omar Aziz. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto.
Anexado à fl. 172, Memorando do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Hélio José, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Omar Aziz. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto.
Anexado à fl. 166, Memorando do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Hélio José, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- Parecer
- 19/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/02/2016.
- 15/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/12/2015.
- 01/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/11/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/12/2015.
- 29/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para relatar.
- 24/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/07/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 41
- Publicado no DSF Páginas 39
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 408/15/PS-GSE, de 15/07/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1317/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 156. Anexei a este processado as folhas 157 a 159.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:56