Projeto de Lei do Senado n° 485, de 2015
AGENDA BRASIL 2015
Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ressarcir diretamente o ente da Federação que realizar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiário de plano de saúde.
Explicação da Ementa: Altera a Lei dos Planos de Saúde, para prever que o ressarcimento ao SUS por atendimento a beneficiário de plano de saúde seja realizado não mais ao Fundo Nacional de Saúde, mas ao fundo de saúde do ente da Federação onde tenha ocorrido o atendimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/03/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 485/2015
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ressarcir diretamente o ente da Federação que realizar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiário de plano de saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao PLS nº 308, de 2015, e pela rejeição do PLS nº 485, de 2015 (fls. 14-19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 68/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 09/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 06/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015, com a Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015, que tramita em conjunto. PLS 308/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31 | Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto. A presente matéria, que tramitava em conjunto, prejudicada, vai ao Arquivo. (Este processo contém trinta e três folhas numeradas) |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 320-331 - DSF nº 25 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto. (PLS 308/2015: fls. 27 a 37) (PLS 485/2015: fls. 20 a 30) Juntei o Texto Final do PLS 308/2015, na CAS. (PLS 308/2015: fl. 37) (PLS 485/2015 fl. 30) Juntei o Ofício nº 20/2018-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (PLS 308/2015: fl. 38) (PLS 485/2015: fl 31) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015) |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 25 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 20, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015; e do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015. Concluídas as instruções, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. |
| 24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 260 | Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento Nº 974, de 2015. O PLS nº 308 e o PLS nº 485, ambos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 27/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 435 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 974, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 308 e 485, de 2015. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 46-50 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2015
- Despachos:
- 15/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/09/2015 (Aprovado o Requerimento nº 974, de 2015, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 16/02/2017 - Redistribuição)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 14/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/07/2015 - 23/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2018 - 21/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, SAUDE, PLANO DE SAUDE, RESSARCIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, (SUS), ALTERAÇÃO, (FNS), FUNDO FINANCEIRO, AMBITO ESTADUAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Matérias relacionadas:
- 05/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
A presente matéria, que tramitava em conjunto, prejudicada, vai ao Arquivo.
(Este processo contém trinta e três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 21/03/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 40).
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a Mesa.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 20, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015; e do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015.
Concluídas as instruções, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 25
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 14/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 14/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto.
(PLS 308/2015: fls. 27 a 37)
(PLS 485/2015: fls. 20 a 30)
Juntei o Texto Final do PLS 308/2015, na CAS.
(PLS 308/2015: fl. 37)
(PLS 485/2015 fl. 30)
Juntei o Ofício nº 20/2018-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(PLS 308/2015: fl. 38)
(PLS 485/2015: fl 31)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015) - Publicado no DSF Páginas 320-331 - DSF nº 25
- P.S 8/2018 - CAS
- 09/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
- 06/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015, com a Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015, que tramita em conjunto.
PLS 308/2015 (fls. 27 a 32)
PLS 485/2015 (fls. 20 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015). - Relatório Legislativo
- 17/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado o processado físico, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
- 15/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
- 15/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 308/2015 e o PLS nº 485/2015).
- 08/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 308/2015, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário ao PLS 485/2015.
Anexado parecer da comissão.
À CAS.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 308/2015 e 485/2015). - Relatório Legislativo
- P.S 68/2017 - CAE
- 03/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 27/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
- 11/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
- 04/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao PLS nº 308, de 2015, e pela rejeição do PLS nº 485, de 2015 (fls. 14-19).
- Relatório Legislativo
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
- 16/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Humberto Costa para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
- 27/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
- 24/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento Nº 974, de 2015.
O PLS nº 308 e o PLS nº 485, ambos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 260
- 16/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 16.09.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 974, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 308 e nº 485, de 2015.
Ao Plenário.
- 27/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 26/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 974, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 308 e 485, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 435
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485, de 2015.
- 25/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1102/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 06).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/07/2015.
Último dia: 23/07/2015.
- 15/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 46-50
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:02
