Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ressarcir diretamente o ente da Federação que realizar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiário de plano de saúde.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Planos de Saúde, para prever que o ressarcimento ao SUS por atendimento a beneficiário de plano de saúde seja realizado não mais ao Fundo Nacional de Saúde, mas ao fundo de saúde do ente da Federação onde tenha ocorrido o atendimento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
05/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/03/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 18/06/2019 às 22:21

Identificação:
Texto inicial - PLS 485/2015
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ressarcir diretamente o ente da Federação que realizar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiário de plano de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao PLS nº 308, de 2015, e pela rejeição do PLS nº 485, de 2015 (fls. 14-19).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
08/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 308/2015, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário ao PLS 485/2015. Anexado parecer da comissão. À CAS. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 308/2015 e 485/2015).
Identificação:
P.S 68/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 308/2015, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário ao PLS 485/2015. Anexado parecer da comissão. À CAS. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 308/2015 e 485/2015).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015, com a Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015, que tramita em conjunto. PLS 308/2015 (fls. 27 a 32) PLS 485/2015 (fls. 20 a 25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
Identificação:
P.S 8/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto. (PLS 308/2015: fls. 27 a 37) (PLS 485/2015: fls. 20 a 30) Juntei o Texto Final do PLS 308/2015, na CAS. (PLS 308/2015: fl. 37) (PLS 485/2015 fl. 30) Juntei o Ofício nº 20/2018-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (PLS 308/2015: fl. 38) (PLS 485/2015: fl 31) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015)
Identificação:
Texto inicial - PLS 485/2015
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ressarcir diretamente o ente da Federação que realizar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiário de plano de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao PLS nº 308, de 2015, e pela rejeição do PLS nº 485, de 2015 (fls. 14-19).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
08/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 308/2015, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário ao PLS 485/2015. Anexado parecer da comissão. À CAS. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 308/2015 e 485/2015).
Identificação:
P.S 68/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 308/2015, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário ao PLS 485/2015. Anexado parecer da comissão. À CAS. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 308/2015 e 485/2015).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015, com a Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015, que tramita em conjunto. PLS 308/2015 (fls. 27 a 32) PLS 485/2015 (fls. 20 a 25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
Identificação:
P.S 8/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto. (PLS 308/2015: fls. 27 a 37) (PLS 485/2015: fls. 20 a 30) Juntei o Texto Final do PLS 308/2015, na CAS. (PLS 308/2015: fl. 37) (PLS 485/2015 fl. 30) Juntei o Ofício nº 20/2018-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (PLS 308/2015: fl. 38) (PLS 485/2015: fl 31) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
A presente matéria, que tramitava em conjunto, prejudicada, vai ao Arquivo.
(Este processo contém trinta e três folhas numeradas)
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 320-331 - DSF nº 25
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto.
(PLS 308/2015: fls. 27 a 37)
(PLS 485/2015: fls. 20 a 30)
Juntei o Texto Final do PLS 308/2015, na CAS.
(PLS 308/2015: fl. 37)
(PLS 485/2015 fl. 30)
Juntei o Ofício nº 20/2018-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(PLS 308/2015: fl. 38)
(PLS 485/2015: fl 31)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015)
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 25
Encaminhado á publicação o Ofício nº 20, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015; e do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015.
Concluídas as instruções, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 260
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento Nº 974, de 2015.
O PLS nº 308 e o PLS nº 485, ambos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 435
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 974, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 308 e 485, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 46-50
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, SAUDE, PLANO DE SAUDE, RESSARCIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, (SUS), ALTERAÇÃO, (FNS), FUNDO FINANCEIRO, AMBITO ESTADUAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2015
Despachos:
15/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
23/09/2015 (Aprovado o Requerimento nº 974, de 2015, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 16/02/2017 - Redistribuição)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 14/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/07/2015 - 23/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2018 - 21/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
A presente matéria, que tramitava em conjunto, prejudicada, vai ao Arquivo.
(Este processo contém trinta e três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/04/2018 às 14h32
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 15h55
21/03/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 40).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2018 às 10h39
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 19/03/2018 às 16h57
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 20, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015; e do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015.
Concluídas as instruções, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 25
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
14/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2018 às 21h04
14/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto.
(PLS 308/2015: fls. 27 a 37)
(PLS 485/2015: fls. 20 a 30)
Juntei o Texto Final do PLS 308/2015, na CAS.
(PLS 308/2015: fl. 37)
(PLS 485/2015 fl. 30)
Juntei o Ofício nº 20/2018-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(PLS 308/2015: fl. 38)
(PLS 485/2015: fl 31)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015)
Publicado no DSF Páginas 320-331 - DSF nº 25
P.S 8/2018 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/03/2018 às 16h15
09/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
06/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015, com a Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015, que tramita em conjunto.
PLS 308/2015 (fls. 27 a 32)
PLS 485/2015 (fls. 20 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
Relatório Legislativo
17/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado o processado físico, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
15/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
15/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 308/2015 e o PLS nº 485/2015).
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 308/2015, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário ao PLS 485/2015.
Anexado parecer da comissão.
À CAS.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 308/2015 e 485/2015).
Relatório Legislativo
P.S 68/2017 - CAE
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 15/08/2017 às 15h17
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
04/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao PLS nº 308, de 2015, e pela rejeição do PLS nº 485, de 2015 (fls. 14-19).
Relatório Legislativo
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
16/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Humberto Costa para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento Nº 974, de 2015.
O PLS nº 308 e o PLS nº 485, ambos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 260
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 24/09/2015 às 8h46
16/09/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 16.09.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 974, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 308 e nº 485, de 2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 20h16
27/08/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 974, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 308 e 485, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 435
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 27/08/2015 às 10h39
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485, de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 20h21
25/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1102/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 06).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/08/2015 às 17h33
24/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/07/2015.
Último dia: 23/07/2015.
15/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 46-50
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 15/07/2015 às 18h28
15/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/07/2015 às 17h32