Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 50, de 2015
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, para debater, em relação ao setor de energia elétrica, o atual sistema de bandeiras tarifárias e suas implicações por conta do aumento de custo para a agricultura irrigada e para a aquicultura, conforme previsão contida no Art. 3º do Decreto nº 8.401, de 2015. Solicita que seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Eduardo Braga; o Diretor Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Sr. Romeu Donizete Rufino; a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Exma. Sra. Kátia Abreu; o Ministro da Pesca e Aquicultura – MPA, o Exmo. Sr. Helder Barbalho; e o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, o Sr. João Martins da Silva Júnior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RRA 50/2015
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, para debater, em relação ao setor de energia elétrica, o atual sistema de bandeiras tarifárias e suas implicações por conta do aumento de custo para a agricultura irrigada e para a aquicultura, conforme previsão contida no Art. 3º do Decreto nº 8.401, de 2015. Solicita que seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Eduardo Braga; o Diretor Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Sr. Romeu Donizete Rufino; a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Exma. Sra. Kátia Abreu; o Ministro da Pesca e Aquicultura – MPA, o Exmo. Sr. Helder Barbalho; e o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, o Sr. João Martins da Silva Júnior.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Audiência Pública
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 50, de 2015, de autoria do Senador Waldemir Moka. A Audiência Pública será realizada em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 50, de 2015, de autoria do Senador Waldemir Moka. A Audiência Pública será realizada em data oportuna. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ENERGIA ELETRICA, SISTEMA ELETRICO, TARIFAS, POLITICA TARIFARIA, CUSTO, IRRIGAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA, AQUICULTURA.
- 20/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Requerimento arquivado, em razão do encerramento do Biênio 2015/2016.
- 16/07/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 50, de 2015, de autoria do Senador Waldemir Moka.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna. - Requerimento.
- Legislação citada