Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2015
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 01/01/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 08/12/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta novo relatório favorável à matéria, com 2 (duas) Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta nova Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 17/02/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta Minuta de Parecer reformulada pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 18/02/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, que passa a constituir Parecer desta Comissão. Anexado Texto Final à folha 21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/11/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 24 - 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, que passa a constituir Parecer desta Comissão. Anexado Texto Final à folha 21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 23/11/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 24 - 27). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 53 | A matéria vai à Comissão Diretora, nos termos do art. 98, IV, do Regimento Interno. |
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 271-275 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRS 31/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CRE | 18/02/2016 | ||
| EMENDA 2 - PRS 31/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CRE | 18/02/2016 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2015
- Despachos:
- 16/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- 22/02/2016 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 31/01/2017 - Redistribuição)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 21/12/2022)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 18/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO, SENADO, APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, REQUISITOS, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, DIPLOMATA, RELATORIO, GESTÃO, EMBAIXADA.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/06/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
- 23/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 24 - 27).
- Relatório Legislativo
- Quadro Comparativo
- 02/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 22/02/2016
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 22/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão Diretora, nos termos do art. 98, IV, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 53
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 17/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta Minuta de Parecer reformulada pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas.
- Relatório Legislativo
- 11/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/02/2015.
************* Retificado em 11/02/2016*************
Onde se lê: 18/02/2015, leia-se 18/02/2016.
- 16/12/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta nova Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta novo relatório favorável à matéria, com 2 (duas) Emendas.
- Relatório Legislativo
- 05/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 29/10/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/11/2015.
- 06/10/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/07/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antonio Anastasia, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente
- 16/07/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 271-275
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44
