Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/02/2019 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
06/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:03

Identificação:
Texto inicial - PRS 31/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta novo relatório favorável à matéria, com 2 (duas) Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta nova Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta Minuta de Parecer reformulada pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas.
Identificação:
Anexo
Data:
18/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, que passa a constituir Parecer desta Comissão. Anexado Texto Final à folha 21.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/02/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, que passa a constituir Parecer desta Comissão. Anexado Texto Final à folha 21.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 24 - 27).
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 24 - 27).
Identificação:
Texto inicial - PRS 31/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta novo relatório favorável à matéria, com 2 (duas) Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta nova Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta Minuta de Parecer reformulada pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/02/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, que passa a constituir Parecer desta Comissão. Anexado Texto Final à folha 21.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 24 - 27).
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 53
A matéria vai à Comissão Diretora, nos termos do art. 98, IV, do Regimento Interno.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 271-275
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 31/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CRE 18/02/2016
EMENDA 2 - PRS 31/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CRE 18/02/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO, SENADO, APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, REQUISITOS, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, DIPLOMATA, RELATORIO, GESTÃO, EMBAIXADA.
Data de Leitura:
16/07/2015
Despachos:
16/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
22/02/2016 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 31/01/2017 - Redistribuição)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 18/02/2016 - Deliberação da matéria)
06/02/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
21/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
23/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 24 - 27).
Relatório Legislativo
Quadro Comparativo
02/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
22/02/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão Diretora, nos termos do art. 98, IV, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 53
Recebido em:
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL em 22/02/2016 às 17h45
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2016 às 14h52
18/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, com as Emendas nº 1 e 2 - CRE, que passa a constituir Parecer desta Comissão. Anexado Texto Final à folha 21.
Anexo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/02/2016 às 16h30
17/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta Minuta de Parecer reformulada pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas.
Relatório Legislativo
11/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/02/2015.
************* Retificado em 11/02/2016*************
Onde se lê: 18/02/2015, leia-se 18/02/2016.
16/12/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta nova Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com 2 (duas) Emendas.
Relatório Legislativo
08/12/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, apresenta novo relatório favorável à matéria, com 2 (duas) Emendas.
Relatório Legislativo
05/11/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
29/10/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/11/2015.
06/10/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/07/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antonio Anastasia, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente
16/07/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 271-275
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 16/07/2015 às 19h03
16/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/07/2015 às 18h11