Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal ELISEU RESENDE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2752/1997
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho que menciona.
Explicação da Ementa:
Inclui novo trecho rodoviário no Estado de Minas Gerais, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho que menciona.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 945, de 2015 - CI, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, pelo arquivamento. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão (fl... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 9 | Encerrou-se no dia 4 de novembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do presente projeto. Ao arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
30/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 33 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 945, de 2015 - CI, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, pelo arquivamento. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue tramitando, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
30/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 14-16 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 945, de 2015 - CI, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, pelo arquivamento. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue tramitando, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
18/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 13 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/2015
- Despacho:
- 17/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/11/2015 - 04/11/2015: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), TRANSPORTE, INCLUSÃO, ACRESCIMO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, CARMOPOLIS DE MINAS, PASSA TEMPO, DESTERRO DE ENTRE RIOS, ENTRE RIOS DE MINAS, SÃO BRAS DO SUAÇUI, CONGONHAS, OURO BRANCO, OURO PRETO, MINAS GERAIS (MG).
- 11/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.675 de 09/11/15, comunicando ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 81/15 (fls.10)
Ao Arquivo.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de novembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 9
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 29/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/11/2015 a 04/11/2015.
- 29/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 945, de 2015 - CI, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, pelo arquivamento.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue tramitando, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 33
- Publicado no DSF Páginas 14-16
- Avulso de parecer
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CI.
- 28/10/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.5-7).
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 23/10/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/10/2015.
- 01/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
- 03/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 13
- Avulso inicial da matéria
- 17/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:13