Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal ELISEU RESENDE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2752/1997
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho que menciona.

Explicação da Ementa:
Inclui novo trecho rodoviário no Estado de Minas Gerais, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-06 às 10:20
Identificação:
Autógrafo - PLC 81/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho que menciona.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 9
Encerrou-se no dia 4 de novembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/10/2015 Publicado no DSF Páginas 33
Encaminhado à publicação o Parecer nº 945, de 2015 - CI, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, pelo arquivamento.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue tramitando, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
30/10/2015 Publicado no DSF Páginas 14-16
Encaminhado à publicação o Parecer nº 945, de 2015 - CI, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, pelo arquivamento.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue tramitando, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
18/07/2015 Publicado no DSF Páginas 13
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2015
Despacho:
17/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/11/2015 - 04/11/2015: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), TRANSPORTE, INCLUSÃO, ACRESCIMO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, CARMOPOLIS DE MINAS, PASSA TEMPO, DESTERRO DE ENTRE RIOS, ENTRE RIOS DE MINAS, SÃO BRAS DO SUAÇUI, CONGONHAS, OURO BRANCO, OURO PRETO, MINAS GERAIS (MG).
11/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
09/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.675 de 09/11/15, comunicando ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 81/15 (fls.10)

Ao Arquivo.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de novembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 9
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/11/2015 a 04/11/2015.
29/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 945, de 2015 - CI, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, pelo arquivamento.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue tramitando, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 14-16
Avulso de parecer
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CI.
28/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Wellington Fagundes, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.5-7).
À SCLSF.
Parecer
Anexo
23/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/10/2015.
01/09/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento.
Relatório Legislativo
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
03/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 13
Avulso inicial da matéria
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:13