Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal PAULO PAIM (/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4361/1998

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.

Explicação da Ementa:
Veda a publicação em jornais de anúncios classificados oferecendo empregos que não informem claramente o nome da empresa contratante, sob pena de multa a ser aplicada tanto à empresa quanto ao veículo de comunicação que fizer a divulgação de anúncios de emprego sem a devida identificação da fonte contratante.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
04/03/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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46 9
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Resultado apurado em 09/07/2020 às 11h40

Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015
Descrição/Ementa
Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls.7 a 9 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
09/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 7 a 10)
Identificação:
Anexo
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
LISTA DE PRESENÇA
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 7 a 10)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1169, de 2015-CAS
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais que o Projeto de Lei do Senado 520/2015, tramite em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara 84/2015, por se tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
11/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1-CAS (fls. 14-17).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 14/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (SUBSTITUTIVO), rejeitando a emenda nº 1-CAS. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015
Descrição/Ementa
Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls.7 a 9 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
09/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 7 a 10)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1169, de 2015-CAS
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
11/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1-CAS (fls. 14-17).
Identificação:
P.S 14/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (SUBSTITUTIVO), rejeitando a emenda nº 1-CAS. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais que o Projeto de Lei do Senado 520/2015, tramite em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara 84/2015, por se tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 516-523 - DSF nº 15
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (SUBSTITUTIVO), rejeitando a emenda nº 1-CAS. Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
Concluída a instrução do Projeto, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 137
Aprovado o Requerimento nº 22, de 2016.
Uma vez que se encontra instruída pela CAS, a matéria vai à CAE.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 46-47
Aprovado o Requerimento nº 22, de 2016.
Uma vez que se encontra instruída pela CAS, a matéria vai à CAE.
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 125
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 22, de 2016, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento nº 22, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 506
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/12/2015 Publicado no DSF Páginas 59
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
11/12/2015 Publicado no DSF Páginas 15-18
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 19-20
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 84/2015 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) CAS 09/12/2015 Aprovada - SF-CAS - 09/12/2015
EMENDA 2 / CAE - PLC 84/2015 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CAE 03/03/2020 Aprovada - SF-CAE - 03/03/2020
Data de Leitura:
03/08/2015
Despachos:
03/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
18/02/2016 (Aprovação do Requerimento nº 22, de 2016, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 11/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 21/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 09/12/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/12/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2015 - 18/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, ANUNCIO, JORNAL, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, CONTRATANTE, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, PENALIDADE, MULTA.
04/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução do Projeto, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (SUBSTITUTIVO), rejeitando a emenda nº 1-CAS. Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 516-523 - DSF nº 15
P.S 14/2020 - CAE
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
27/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
13/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
11/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1-CAS (fls. 14-17).
Relatório Legislativo
29/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
15/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
(Ação saneadora de relatoria).
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
22/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Vicentinho Alves relator da matéria.
10/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Telmário Mota ter se licenciado.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
19/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 22, de 2016.
Uma vez que se encontra instruída pela CAS, a matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 46-47
Publicado no DSF Páginas 137
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 22, de 2016, de autoria do Senador Valdir Raupp.
11/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 22, de 2016, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento nº 22, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 125
11/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Valdir Raupp.
03/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 506
13/01/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
11/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/12/2015 a 18/12/2015.
10/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 15-18
Publicado no DSF Páginas 59
Avulso de parecer
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
09/12/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/12/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 7 a 10)
Parecer
Anexo
04/12/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/12/2015.
10/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls.7 a 9 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
04/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 19-20
Avulso inicial da matéria
24/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
23/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.