Ver também: VET 19/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6263/2009

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Explicação da Ementa:
Revoga o § 6º do art. 15, o parágrafo único do art. 29 e o § 3º do art. 30 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
10/08/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/05/2016 - VETADA

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 09:14

Identificação:
Autógrafo - PLC 87/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
14/09/2015
Descrição/Ementa
Senador José Medeiros (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLC 87/2015. (fls.08 a 10). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, Relator "Ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação da Matéria. À Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Anexo
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, Relator "Ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação da Matéria. À Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 933, de 2015 - CRA, Relator ad hoc Senador Blairo Maggi, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 87/2015
Data:
02/05/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 518, de 02/05/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17). Anexado o Ofício SF n.º 519, de 02/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 18).
Identificação:
Autógrafo - PLC 87/2015
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 87/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015
Descrição/Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
14/09/2015
Descrição/Ementa
Senador José Medeiros (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLC 87/2015. (fls.08 a 10). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, Relator "Ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação da Matéria. À Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 933, de 2015 - CRA, Relator ad hoc Senador Blairo Maggi, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 245
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Blairo Maggi (relator), José Pimentel, Simone Tebet, Lúcia Vânia e Telmário Mota.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À Sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 55-59
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Blairo Maggi (relator), José Pimentel, Simone Tebet, Lúcia Vânia e Telmário Mota.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À Sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 101
Encerrou-se em 3 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 99
Encaminhado à publicação o Parecer nº 933, de 2015 - CRA, Relator ad hoc Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 92-95
Encaminhado à publicação o Parecer nº 933, de 2015 - CRA, Relator ad hoc Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 34-35
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2015
Despacho:
03/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 01/10/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/10/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/10/2015 - 03/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 26/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, (PRONAF), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DIVIDA AGRARIA, PRODUTOR RURAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO RURAL, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, (FNO), (FNE), (FCO).
Observações:
-
10/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 19/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 4 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/08/2016 às 18h01
23/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
VETADA
Ação:
Matéria vetada integralmente - VET 19/2016
20/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 278, de 20/05/2016, publicada no DOU de 23/05/16, Seção 1, pág. 2).
À SLCN
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 23/05/2016 às 15h04
02/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 518, de 02/05/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Anexado o Ofício SF n.º 519, de 02/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 18).
Autógrafo - PLC 87/2015
28/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 14).
27/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Blairo Maggi (relator), José Pimentel, Simone Tebet, Lúcia Vânia e Telmário Mota.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À Sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 245
Publicado no DSF Páginas 55-59
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/04/2016 às 19h50
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 27/04/2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/04/2016 às 19h15
25/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2016.
Discussão, em turno único.
04/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 101
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/11/2015 às 15h59
04/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado o Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/11/2015 às 15h14
23/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/10/2015 a 03/11/2015.
22/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 933, de 2015 - CRA, Relator ad hoc Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 99
Publicado no DSF Páginas 92-95
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 19h43
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CRA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/10/2015 às 19h17
22/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, após ncluído o Parecer da Comissão.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 15h00
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CRA.
Recebido em:
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 22/10/2015 às 14h37
19/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/10/2015 às 16h58
15/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, Relator "Ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação da Matéria.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Anexo
13/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2015.
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 36ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi relator "ad hoc", em substituição ao Senador José Medeiros.
Após a leitura do Relatório pelo Senador Blairo Maggi, a Presidência concede vista coletiva solicitada pelos Senadores Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhadas cópias de todo teor do Processo do PLC nº 87/2015 aos Senadores Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz.
30/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
14/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLC 87/2015. (fls.08 a 10).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Agricultura, Senadora Ana Amélia, designa o Senador José Medeiros, para relatar o PLC 87, de 2015. (Fls.07)

Encaminhado ao Gabinete do Senador José Medeiros.
04/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
A matéria aguarda designação de relator.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 34-35
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 04/08/2015 às 9h39
24/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 16h37
23/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/07/2015 às 10h07