Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 53, de 2015
- Autoria
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater as razões pelas quais o Brasil não acompanhou o acordo multilateral firmado na OMC, para eliminação de tarifas de importação de alguns produtos eletrônicos. Para tanto, requeiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; • Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; • Representante do Ministério das Relações Exteriores; • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; • Representante da CNI; • Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; • Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/09/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCT 53/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater as razões pelas quais o Brasil não acompanhou o acordo multilateral firmado na OMC, para eliminação de tarifas de importação de alguns produtos eletrônicos. Para tanto, requeiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; • Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; • Representante do Ministério das Relações Exteriores; • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; • Representante da CNI; • Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; • Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada em 04/08/2015, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 53/2015, de iniciativa do Senador Hélio José. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, TRATADO, ACORDO INTERNACIONAL, (OMC), REDUÇÃO, TARIFAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, PRODUTO ELETRONICO, APARELHO ELETRONICO, INFORMATICA, TECNOLOGIA.
- 10/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 10/09/2015, audiência pública com a presença dos Senhores: Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Paulo Estivallet de Mesquita, Embaixador/Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty e representante do Ministério das Relações Exteriores; Márcio Luiz Naves de Lima, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior - DEINT/SECEX/MDIC e Daniel da Silva Antunes, Gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE.
- 04/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em Reunião realizada em 04/08/2015, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 53/2015, de iniciativa do Senador Hélio José.
- Requerimento.