Projeto de Lei do Senado n° 505, de 2015

Autoria: Senadora Sandra Braga (MDB/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3750/2015

Assunto: Econômico - Recursos hídricos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.

Explicação da Ementa:
Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos, em rios de domínio da União e rios de domínio dos Estados, para regularização das vazões naturais das bacias hidrográficas. As barragens de formação dos reservatórios poderão ser utilizadas em empreendimentos de usos não consumidores de água.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h52

Identificação:
Texto inicial - PLS 505/2015
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório (fls. 05 a 09) pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. Juntado o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 10).
Identificação:
Parecer
Data:
27/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. Juntado o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 10).
Identificação:
Anexo
Data:
27/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. Juntado o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 10).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
04/11/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19) o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22). À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19) o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22). À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
11/11/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19) o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22). À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
11/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19) o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22). À SCLSF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19) o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1031.2015-CMA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e - 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI. Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas. Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1.032.2015-CI
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e - 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI. Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas. Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
PLS 505/2015 x Emendas da CMA/CI
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/11/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Identificação:
Autógrafo - PLS 505/2015
Data:
25/11/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1787, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
Identificação:
Texto inicial - PLS 505/2015
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório (fls. 05 a 09) pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. Juntado o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 10).
Identificação:
Parecer
Data:
27/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. Juntado o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 10).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
04/11/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19) o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22). À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19) o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1031.2015-CMA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e - 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI. Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas. Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1.032.2015-CI
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e - 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI. Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas. Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 111
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2017, de 10 de maio de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto, quando da análise de mérito nas Comissões daquela Casa, tendo sido arquivado definitivamente.
Ao Arquivo.
24/11/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Anunciado o término, no dia 20 de novembro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/11/2015 Publicado no DSF Páginas 65
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e
- 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF.
13/11/2015 Publicado no DSF Páginas 50-63
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e
- 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF.
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 49-52
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA / CI - PLS 505/2015 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 27/10/2015 Aprovada - SF-CI - 11/11/2015, Aprovada - SF-CMA - 27/10/2015
EMENDA 2 / CMA / CI - PLS 505/2015 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 27/10/2015 Aprovada - SF-CI - 11/11/2015, Aprovada - SF-CMA - 27/10/2015
EMENDA 3 / CMA / CI - PLS 505/2015 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 27/10/2015 Aprovada - SF-CI - 11/11/2015, Aprovada - SF-CMA - 27/10/2015
EMENDA 4 / CMA / CI - PLS 505/2015 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 27/10/2015 Aprovada - SF-CI - 11/11/2015, Aprovada - SF-CMA - 27/10/2015
EMENDA 5 / CI - PLS 505/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CI 11/11/2015 Aprovada - SF-CI - 11/11/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/08/2015
Despacho:
04/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 11/11/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 27/10/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/08/2015 - 12/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2015 - 20/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, RESERVATORIO, RECURSOS HIDRICOS, CONTENÇÃO, AGUA, RIO, BARRAGEM, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS.
15/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2017, de 10 de maio de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto, quando da análise de mérito nas Comissões daquela Casa, tendo sido arquivado definitivamente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 111
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
25/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1787, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
Autógrafo - PLS 505/2015
23/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26).
23/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 20 de novembro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6
23/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2015 a 20/11/2015.
12/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e
- 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 65
Publicado no DSF Páginas 50-63
Avulso de parecer
Avulso de parecer
11/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA e CI.
11/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta.
Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19)
o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22).
À SCLSF.
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
09/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
06/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
04/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Relatório Legislativo
28/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data e distribuido ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
27/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento.
27/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA.
Juntado o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 10).
Parecer
Parecer
Anexo
22/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/10/2015.
20/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório (fls. 05 a 09) pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador OTTO ALENCAR, para relatar.
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
10/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 06.08.2015
Último dia: 12.08.2015
05/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 09h25.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
04/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 49-52
Avulso inicial da matéria
04/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.