Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3982/2012

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.

Explicação da Ementa:
Assegura aos radialistas (Lei nº 6.615/1978) piso salarial fixado anualmente mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, por jornada de trabalho e respectivos setores de atuação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fernando Bezerra Coelho
Último local:
12/03/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
12/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/03/2019 às 10:44

Identificação:
Autógrafo - PLC 93/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
20/09/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 11-18).
Identificação:
Autógrafo - PLC 93/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
20/09/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 11-18).
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 111-113
Aprovado o Requerimento nº 972, de 2015.
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 404
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 972, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a revisão do despacho inicial da Mesa sobre o PLC nº 93, de 2015, para que a proposição seja redistribuida para apreciação, também, da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 158-159
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RADIALISTA, PISO SALARIAL.
Data de Leitura:
05/08/2015
Despachos:
05/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
17/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 972, de 2015, de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 17/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
12/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 12/03/2019, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatoria, para reexame.
07/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2019.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 11-18).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
17/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 972, de 2015.
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 111-113
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/09/2015 às 19h09
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 17h31
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 972, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita que, além da Comissão constante do despacho inicial, a matéria também seja examinada pela CAE.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 972, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a revisão do despacho inicial da Mesa sobre o PLC nº 93, de 2015, para que a proposição seja redistribuida para apreciação, também, da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 404
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 14h26
24/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando audiência da CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 12h04
24/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1097/2015, da Presidência do Senado Federal, Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 08)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/08/2015 às 16h22
17/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
05/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 158-159
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/08/2015 às 18h43
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/08/2015 às 18h11
05/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/08/2015 às 13h29