Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3º e 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – RICCAI), seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
08/10/2015 - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (Coordenação de Comissões Mistas)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 27/05/2019 às 00:39

Identificação:
RAI 14/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3º e 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – RICCAI), seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI).
Identificação:
Requerimento.
Data:
06/08/2015
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação Legislativa:
Nesta data é apresentado o presente requerimento.
Identificação:
RAI 14/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3º e 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – RICCAI), seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI).
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, CONVITE, CONVIDADO, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ATRASO, PUBLICAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ATIVIDADE DE INTELIGENCIA.
Tramitação encerrada
08/10/2015
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista em 06.10.2015, o requerimento é aprovado.
11/08/2015
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão nesta data, o requerimento é retirado de pauta.
06/08/2015
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Nesta data é apresentado o presente requerimento.
Requerimento.