Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 14, de 2015
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3º e 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – RICCAI), seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 14/2015
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3º e 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – RICCAI), seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Nesta data é apresentado o presente requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, CONVITE, CONVIDADO, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ATRASO, PUBLICAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ATIVIDADE DE INTELIGENCIA.
- 14/12/2021
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Requerimento arquivado em razão do fim da legislatura.
- 08/10/2015
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista em 06.10.2015, o requerimento é aprovado.
- 11/08/2015
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Realizada a 5ª Reunião da Comissão nesta data, o requerimento é retirado de pauta.
- 06/08/2015
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Nesta data é apresentado o presente requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2021 15:15
