Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 196/1999
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA ARTIGOS DA LEI 8448, DE 21 DE JULHO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/03/1999 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 65/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
17/04/1997
Descrição/Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI 8448, DE 21 DE JULHO DE 1992.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26495
É lido o Ofício nº 703/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, MES, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA, PERCENTAGEM, VALOR, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, MINISTRO DE ESTADO, MINISTRO, (STF). FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, DATA, PROMULGAÇÃO, LEI, EXCESSO.
19/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 703/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26495
05/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitção.
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
04/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 129, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 33 A
37).
03/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
03/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 31/32.
03/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
02/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1615 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1999.
02/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 03 03 PAG 4045.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 28 E 29, TEXTO FINAL DA MATERIA REVISADO
PELA SGM.
19/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
05/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 032, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO
(EMENDA 1 - CCJ), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO, DEVENDO O REFERIDO PRAZO TER INICIO A
PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO PROXIMO.
DSF 06 01 PAG 0159.
05/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 004 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO (EMENDA 1 - CCJ) QUE OFERECE.
DSF 06 01 PAG 0128 A 0133.
24/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, FOLHA 23, OF. SF 666, DE 24 06 98, DO
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCICIO DA
PRESIDENCIA, AO SEN JOSE FOGAÇA, RELATOR DO SUBSTITUTIVO
AO PLS 00065 1997, NA CCJ, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO
TEXTO DO PROJETO AOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 95,
DE 1998; ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE FOGAÇA.
19/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1998.
10/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
08/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 18, LEI 9655, DE 02 06 98, QUE ALTERA O
PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE
MINISTROS DO STJ E DOS JUIZES DA JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
08/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 17, AVULSOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19,
DE 1998, QUE MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS
NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES E AGENTES
POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PUBLICAS E
CUSTEIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO FEDERAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
28/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ. (FL. 16).
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ. (FLS. 08 A 11).
26/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
20/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
FOI OFERECIDA UMA EMENDA A PROPOSIÇÃO, PELO SEN PEDRO
SIMON.
23/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
23/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 04 PAG 7983 A 7986.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:15