Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 55, de 2015
- Autoria
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a municipalização da comunicação no Brasil por meio das Rádios e TVs Comunitárias, das TVs Universitárias e do Canal da Cidadania, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: - Sr. Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); - Sr. José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO); - Sr. Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU); - Sr. Octávio Penna Pierante, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCT 55/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 10/08/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a municipalização da comunicação no Brasil por meio das Rádios e TVs Comunitárias, das TVs Universitárias e do Canal da Cidadania, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: - Sr. Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); - Sr. José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO); - Sr. Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU); - Sr. Octávio Penna Pierante, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 01/09/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 55/2015, de iniciativa do Senador Hélio José. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- RCT 62/2015 - Requerimento de aditamento
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 29/09/2015, foi lido e aprovado o Requerimento nº 62 de 2015, de iniciativa dos Senadores Hélio José e Cristovam Buarque, em aditamento a este Requerimento. O requerimento aprovado propõem alteração na lista de part... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, COMUNICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, TELEVISÃO, MUNICIPIOS.
| Matéria |
|---|
| RCT 62/2015 |
- 06/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 06/10/2015, audiência pública com a presença dos Senhores: André Barbosa Filho, Superintende Executivo de Relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação - EBC; Fernando José Garcia Moreira, Presidente da Associação Brasileira da Televisão Universitária - ABTU; José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO; Octávio Penna Pierante, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações - MiniCom; Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM.
- 29/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/09/2015, foi lido e aprovado o Requerimento nº 62 de 2015, de iniciativa dos Senadores Hélio José e Cristovam Buarque, em aditamento a este Requerimento. O requerimento aprovado propõem alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, de modo a incluir o senhor: Américo Martins, Diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.
- Anexo
- 01/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 01/09/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 55/2015, de iniciativa do Senador Hélio José.
- Requerimento.
- 10/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/2015, o Requerimento nº 55/2015, de iniciativa do Senador Hélio José, estando em condições de ser incluído em pauta.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32