Projeto de Lei do Senado n° 520, de 2015

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4825/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.

Explicação da Ementa:
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante (razão social, endereço, ramo de atividade, responsável pelo anúncio).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/10/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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17 2
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Resultado apurado em 2024-05-22 às 02:55

Identificação:
Texto inicial - PLS 520/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2015
Descrição/Ementa
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PLS nº 520/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PLS nº 520/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Wilder Morais. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 134/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 520/2015 com o PLC nº 84/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 134, de 2022, do Senador Zequinha Marinho, de tramitação conjunta do PLS 520, de 2015, com o PLC 84/2015. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 98/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
02/03/2023
Descrição/Ementa
Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
24/06/2019
Descrição/Ementa
Requerimento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 520, de 2015, com o PLC nº 84, de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender para atender à solicitação constante do OF. SF/473/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Zequinha Marinho, para tramitação em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Wilder Morais. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 929/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 520/2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 929, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 520/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 929, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2023 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 170
Encerrou-se em 28 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o RQS nº 134, de 2022.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 255 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 243-251 - DSF nº 163
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Wilder Morais.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2015.
Anexado o Ofício nº 39/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
Aprovado o RQS 98/2023, do senador Paulo Paim, na Sessão Deliberativa de 16/03/2023, a matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
26/02/2022 Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação do RQS nº 134/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 520/2015 com o PLC nº 84/2015
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11/08/2015 Publicado no DSF Páginas 29-30
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 520/2015 Senador Wilder Morais (PL/GO) 20/09/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 20/09/2023
EMENDA 2 / CAS - PLS 520/2015 Senador Wilder Morais (PL/GO) 20/09/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 20/09/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2015
Despachos:
10/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 14/04/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 28/02/2019 - Redistribuição)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/08/2015 - 18/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/09/2023 - 28/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ANUNCIO, OFERTA, EMPREGO, TRABALHO, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, NOME, EMPRESA, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, ATIVIDADE, RESPONSAVEL.
04/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 929, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 929/2023
Autógrafo - PLS 520/2015
03/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 28 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o RQS nº 134, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 170
29/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/09/2023 a 28/09/2023. Perante a Mesa.
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 255 - DSF nº 163
Ofício
20/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
20/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Wilder Morais.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2015.
Anexado o Ofício nº 39/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 243-251 - DSF nº 163
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 44/2023 - CAS
18/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023.
31/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
17/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS 98/2023, do senador Paulo Paim, na Sessão Deliberativa de 16/03/2023, a matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 98/2023
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 134, de 2022, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 84/2015 com o PLS nº 520/2015.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação do RQS nº 134/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 520/2015 com o PLC nº 84/2015
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 22
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 134, de 2022, do Senador Zequinha Marinho, de tramitação conjunta do PLS 520, de 2015, com o PLC 84/2015.
RQS 134/2022
24/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 520, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2015.
24/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender para atender à solicitação constante do OF. SF/473/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Zequinha Marinho, para tramitação em conjunto com o PLC nº 84, de 2015.
À SLSF.
Ofício
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
28/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Relatora, Senadora Fátima Bezerra, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
04/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2015 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 03 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Fátima Bezerra Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 14.04.2016, o Senador Dalírio Beber devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12.08.2015
Último dia: 18.08.2015
10/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
10/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29-30
Avulso inicial da matéria
10/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 07/11/2023 18:46