Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 2015

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7902/2014
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria 270 cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 54 cargos em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, e extingue, quando vagarem, 117 cargos efetivos de Técnico Judiciário e 2 (dois) cargos efetivos de Auxiliar Judiciário no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/01/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
31/01/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2023-03-20 às 03:29

Identificação:
Autógrafo - PLC 100/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
02/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
31/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Raimundo Lira, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 111-115). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Encaminha dados atualizados do impacto orçamentário-financeiro referente à matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 14/2017, de 14 de março de 2017, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhando ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 1.422, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 116 e 117, o Ofício nº 1.422, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
31/01/2023
Descrição/Ementa
Ofício TST.GP 39, de 2023, do Presidente do TST, que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido Ofício TST.GP Nº 39, de 2023, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto orçamentário-financeiro da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1506
Encaminhado à publicação e aprovado, o Requerimento nº 540/2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a oitiva de Comissão. À CAE.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 67
Encaminhado à publicação e aprovado, o Requerimento nº 540/2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a oitiva de Comissão. À CAE.
15/09/2015 Publicado no DSF Páginas 22
Anunciado o término do prazo, em 11 de setembro, para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 192
Encaminhado à publicação o Parecer nº 673, de 2015 - CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 132-137
Encaminhado à publicação o Parecer nº 673, de 2015 - CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/08/2015 Publicado no DSF Páginas 75-77
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
11/08/2015
Despachos:
11/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/07/2016 (Aprovação do RQS nº 540/2016 de oitiva de Comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Raimundo Lira (encerrado em 31/10/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 11/07/2018 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 22/12/2022 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/09/2015 - 11/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, JUDICIARIO, (TST), CARGO EFETIVO, ANALISTA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, EXTINÇÃO, TECNICO, AUXILIAR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 540, de 2016, de audiência da CAE.)
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
31/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Ofício TST.GP Nº 39, de 2023, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto orçamentário-financeiro da matéria.
Ofício
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 116 e 117, o Ofício nº 1.422, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria.
Ofício
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Garibaldi Alves Filho, para redistribuição.
07/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
04/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Raimundo Lira não mais ser membro desta Comissão.
26/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Raimundo Lira, solicita o reexame da matéria.
11/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
31/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Raimundo Lira, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 111-115).
Relatório Legislativo
14/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 14/2017, de 14 de março de 2017, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhando informações acerca do impacto orçamentário-financeiro do projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 107-110).
Ofício
20/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
16/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 259/2016, de 3 de agosto de 2016, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, encaminhando informações acerca do impacto orçamentário-financeiro do projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 103-106).
Anexo
13/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado, o Requerimento nº 540/2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a oitiva de Comissão. À CAE.
Publicado no DSF Páginas 1506
Publicado no DSF Páginas 67
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 11 de setembro, para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/09/2015 a 11/09/2015.
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 673, de 2015 - CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 132-137
Publicado no DSF Páginas 192
Avulso de parecer
02/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
************* Retificado em 02/09/2015*************
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fls. n° 97).
À SCLSF.
Parecer
Parecer
Anexo
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
28/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
18/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
11/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 75-77
Avulso inicial da matéria
11/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 33 ( trinta e três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 00:56