Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 22, de 2015
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater possíveis avanços na regulação do mercado de câmbio, bem como discutir as recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil. Recomenda-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: Eduardo Frade, Superintendente-Geral do Cade; Aldo Luiz Mendes, Diretor de Política Monetária do Banco Central; Murilo Portugal Filho, Presidente da Febraban; e José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 22/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater possíveis avanços na regulação do mercado de câmbio, bem como discutir as recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil. Recomenda-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: Eduardo Frade, Superintendente-Geral do Cade; Aldo Luiz Mendes, Diretor de Política Monetária do Banco Central; Murilo Portugal Filho, Presidente da Febraban; e José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 22/2015, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2015-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2015-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REGULAÇÃO, POLITICA CAMBIAL, DENUNCIA, CARTEL, TAXA DE CAMBIO.
- 28/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 28/10/2015, audiência pública com a finalidade de debater possíveis avanços na regulação do mercado de câmbio, bem como discutir as recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil, com a presença dos senhores Alvir Alberto Hoffmann, vice-presidente executivo da Federação Brasileira de Bancos - Febraban; José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; Eduardo Frade, superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -
Cade; e Aldo Luiz Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central.
- 15/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada nesta data audiência pública com a presença dos senhores Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, e Aldo Luiz Mendes, diretor de política monetária do Banco Central, a fim de discutir os seguintes temas:
i. Em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária;
ii. Em atendimento ao RQE 22/2015, possíveis avanços na regulação do mercado de câmbio e as recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil;
iii. Em atendimento ao RQE 23/2015, a mudança de orientação da política econômica ocorrida neste início de mandato da presidente Dilma Rousseff e suas repercussões para sociedade.
- 18/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2015-CAE, com alterações.
- Texto final - Requerimento
- Texto final - Requerimento
- 13/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/08/2015.
- 11/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 22/2015, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço.
- RQE 22/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:42