Projeto de Lei do Senado n° 524, de 2015
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6899/2017
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
Explicação da Ementa:
Estabelece parâmetros para elaboração de políticas públicas nacionais voltadas ao desenvolvimento e ao aprimoramento da ovinocaprinocultura no Brasil, tendo como produtos lã, carne, pele, leite e seus derivados, oriundos tanto de ovinos quanto de caprinos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 524/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 11/08/2015
- Descrição/Ementa
- Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 524, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls 14/21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 01/04/2016
- Descrição/Ementa
- Senador Lasier Martins (favorável com emendas)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Lasier Martins, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2015, com a Emenda nº 1 do Senador Donizeti Nogueira e com a Emenda que apresenta. (Fls. 24 a 31) Matéria pronta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 10/11/2016
- Descrição/Ementa
- favorável c/emendas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS 524/2015, com a Emenda nº 1, do Senador Donizeti Nogueira, e com sete emendas que apresenta. (fls 32/42) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1007, de 2016 - CRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação Parecer nº 1007, de 2016-CRA, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 345/2016-CRA, da Presidente da Comissão, com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRA - PLS 524/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 05/11/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Votação e Presença
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Texto Final
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/12/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 66 a 72). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 524/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/02/2017
- Descrição/Ementa
- Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 79, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.81 a 88). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 576 | Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 548-580 | Encaminhado à publicação Parecer nº 1007, de 2016-CRA, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 345/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 12/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 24-35 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLS 524/2015 | Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) | 05/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 |
| EMENDA 2 / CRA - PLS 524/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 30/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 |
| EMENDA 3 / CRA - PLS 524/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 30/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 |
| EMENDA 4 / CRA - PLS 524/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 30/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 |
| EMENDA 5 / CRA - PLS 524/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 30/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 |
| EMENDA 6 / CRA - PLS 524/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 30/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 |
| EMENDA 7 / CRA - PLS 524/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 30/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 |
| EMENDA 8 / CRA - PLS 524/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 30/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2015
- Despacho:
- 11/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/08/2015 - 19/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PECUARIA, ATIVIDADE PECUARIA, PECUARISTA, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, OVINO, CAPRINO. ACOMPANHAMENTO, REBANHO, ASSISTENCIA TECNICA, PESQUISA CIENTIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONTROLE SANITARIO, VIGILANCIA SANITARIA, COMERCIALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CREDITO RURAL, SEGUROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 14/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 79, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.81 a 88).
- Autógrafo - PLS 524/2015
- 07/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 74 a 80).
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 576
- 12/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 26/12/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 66 a 72).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação Parecer nº 1007, de 2016-CRA, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 345/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 548-580
- Avulso de parecer
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRA.
- 13/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 30/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins.
Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA a 8-CRA.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Texto Final do PLS 524/2015.
Juntado o Ofício nº 345/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 524/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Anexo
- 10/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS 524/2015, com a Emenda nº 1, do Senador Donizeti Nogueira, e com sete emendas que apresenta. (fls 32/42)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/07/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Lasier Martins solicita o PLS nº 524, de 2015, para reexame.
Encaminhado ao gabinete do Senador Lasier Martins.
- 11/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
- 14/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Lasier Martins sobre a Emenda nº 1 do Senador Donizeti Nogueira e o uso da palavra pelo Senador Waldemir Moka na discussão da matéria, a Presidência adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Lasier Martins, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2015, com a Emenda nº 1 do Senador Donizeti Nogueira e com a Emenda que apresenta. (Fls. 24 a 31)
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/11/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Lasier Martins para exame da Emenda.
- 10/11/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em decorrência do pedido de vista, o Senador Donizeti Nogueira apresenta a Emenda nº 1, propondo nova redação ao art. 20 do Projeto. (fls. 22/23)
A Matéria será encaminhada ao Senador Lasier Martins para exame da emenda.
- 29/10/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva solicitada pelos Senadores Donizeti Nogueira e Waldemir Moka, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhadas cópias de todo teor do Processo do PLS nº 524/2015 aos Senadores Donizeti Nogueira e Waldemir Moka.
- 26/10/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2015.
- 15/10/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião da CRA realizada nesta data, foi lido o Relatório pelo Senador Lasier Martins, Relator da Matéria.
Matéria em fase de discussão.
- 13/10/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2015.
- 01/10/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 524/2015, a pedido do Relator, Senador Lasier Martins,
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 30/09/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
- 30/09/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 524, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls 14/21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/08/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (13/08/2015 a 19/08/2015)
A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator da matéria. (fl. 13)
Encaminhado ao gabinete do Senador Lasier Martins.
- 13/08/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 13/08/2015
Último dia: 19/08/2015
- 11/08/2015
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
O Projeto aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas perante a CRA.
- 11/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 24-35
- Avulso inicial da matéria
- 11/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:55
