Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6899/2017

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.

Explicação da Ementa:
Estabelece parâmetros para elaboração de políticas públicas nacionais voltadas ao desenvolvimento e ao aprimoramento da ovinocaprinocultura no Brasil, tendo como produtos lã, carne, pele, leite e seus derivados, oriundos tanto de ovinos quanto de caprinos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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259 4
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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:40

Identificação:
Texto inicial - PLS 524/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 524, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls 14/21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 / CRA - PLS 524/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
05/11/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
01/04/2016
Descrição/Ementa
Senador Lasier Martins (favorável com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Lasier Martins, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2015, com a Emenda nº 1 do Senador Donizeti Nogueira e com a Emenda que apresenta. (Fls. 24 a 31) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
10/11/2016
Descrição/Ementa
favorável c/emendas
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS 524/2015, com a Emenda nº 1, do Senador Donizeti Nogueira, e com sete emendas que apresenta. (fls 32/42) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA a 8-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 524/2015. Juntado o Ofício nº 345/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 524/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA a 8-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 524/2015. Juntado o Ofício nº 345/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 524/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Anexo
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Votação e Presença
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA a 8-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 524/2015. Juntado o Ofício nº 345/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 524/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Anexo
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Texto Final
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA a 8-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 524/2015. Juntado o Ofício nº 345/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 524/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1007, de 2016 - CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Parecer nº 1007, de 2016-CRA, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 345/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/12/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 66 a 72).
Identificação:
Autógrafo - PLS 524/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 79, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.81 a 88).
Identificação:
Texto inicial - PLS 524/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 524, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls 14/21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
01/04/2016
Descrição/Ementa
Senador Lasier Martins (favorável com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Lasier Martins, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2015, com a Emenda nº 1 do Senador Donizeti Nogueira e com a Emenda que apresenta. (Fls. 24 a 31) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
10/11/2016
Descrição/Ementa
favorável c/emendas
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS 524/2015, com a Emenda nº 1, do Senador Donizeti Nogueira, e com sete emendas que apresenta. (fls 32/42) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA a 8-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 524/2015. Juntado o Ofício nº 345/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 524/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA a 8-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 524/2015. Juntado o Ofício nº 345/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 524/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1007, de 2016 - CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Parecer nº 1007, de 2016-CRA, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 345/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 548-580
Encaminhado à publicação Parecer nº 1007, de 2016-CRA, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 345/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/08/2015 Publicado no DSF Páginas 24-35
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 524/2015 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) CRA 05/11/2015 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
EMENDA 2 / CRA - PLS 524/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
EMENDA 3 / CRA - PLS 524/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
EMENDA 4 / CRA - PLS 524/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
EMENDA 5 / CRA - PLS 524/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
EMENDA 6 / CRA - PLS 524/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
EMENDA 7 / CRA - PLS 524/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
EMENDA 8 / CRA - PLS 524/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2015
Despacho:
11/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/08/2015 - 19/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PECUARIA, ATIVIDADE PECUARIA, PECUARISTA, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, OVINO, CAPRINO. ACOMPANHAMENTO, REBANHO, ASSISTENCIA TECNICA, PESQUISA CIENTIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONTROLE SANITARIO, VIGILANCIA SANITARIA, COMERCIALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CREDITO RURAL, SEGUROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 15h02
14/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 79, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.81 a 88).
Autógrafo - PLS 524/2015
07/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 74 a 80).
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 18h12
12/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 15h06
26/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 66 a 72).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/01/2017 às 11h45
19/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 19/12/2016 às 10h18
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação Parecer nº 1007, de 2016-CRA, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 345/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 548-580
Avulso de parecer
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRA.
13/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2016 às 16h20
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 524, de 2015, com as Emendas nº 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Lasier Martins.
Juntadas as listas de votação nominal do PLS 524/2015 e das Emendas nº 1-CRA a 8-CRA.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Texto Final do PLS 524/2015.
Juntado o Ofício nº 345/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 524/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS 524/2015, com a Emenda nº 1, do Senador Donizeti Nogueira, e com sete emendas que apresenta. (fls 32/42)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/07/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Lasier Martins solicita o PLS nº 524, de 2015, para reexame.
Encaminhado ao gabinete do Senador Lasier Martins.
11/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
14/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Lasier Martins sobre a Emenda nº 1 do Senador Donizeti Nogueira e o uso da palavra pelo Senador Waldemir Moka na discussão da matéria, a Presidência adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Lasier Martins, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2015, com a Emenda nº 1 do Senador Donizeti Nogueira e com a Emenda que apresenta. (Fls. 24 a 31)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Lasier Martins para exame da Emenda.
10/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em decorrência do pedido de vista, o Senador Donizeti Nogueira apresenta a Emenda nº 1, propondo nova redação ao art. 20 do Projeto. (fls. 22/23)
A Matéria será encaminhada ao Senador Lasier Martins para exame da emenda.
29/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva solicitada pelos Senadores Donizeti Nogueira e Waldemir Moka, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhadas cópias de todo teor do Processo do PLS nº 524/2015 aos Senadores Donizeti Nogueira e Waldemir Moka.
26/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2015.
15/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião da CRA realizada nesta data, foi lido o Relatório pelo Senador Lasier Martins, Relator da Matéria.
Matéria em fase de discussão.
13/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2015.
01/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 524/2015, a pedido do Relator, Senador Lasier Martins,
Matéria pronta para pauta na Comissão.
30/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2015.
30/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 524, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls 14/21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/08/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (13/08/2015 a 19/08/2015)
A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator da matéria. (fl. 13)
Encaminhado ao gabinete do Senador Lasier Martins.
13/08/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 13/08/2015
Último dia: 19/08/2015
11/08/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
O Projeto aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas perante a CRA.
11/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 24-35
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 12/08/2015 às 10h07
11/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/08/2015 às 16h27