(AGENDA BRASIL 2015 )

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 163/2015       Norma Gerada: Lei Complementar nº 158 de 23/02/2017

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 63/1990, para estabelecer que, para fins da apuração do valor adicionado nas operações realizadas no território do Município, utilizado no cálculo da proporção que lhe cabe da distribuição de parcela da arrecadação do ICMS, o valor da produção de energia por usina hidrelétrica considerará o preço médio da energia hidráulica comprada pelas distribuidoras, calculado pela ANEEL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 158 de 23/02/2017

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/07/2020 às 14h28

Identificação:
Texto inicial - PLS 525/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Anexo
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 8ª Reunião da CEAPF
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação do PLS nº 525, de 2015 – Complementar. Em seguida, foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 6); e 2. Parecer da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fls. 7 a 9).
Identificação:
Parecer
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na CEAPF
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação do PLS nº 525, de 2015 – Complementar. Em seguida, foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 6); e 2. Parecer da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fls. 7 a 9).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 743, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 743, de 2015, da Comissão Especial do Pacto Federativo, Relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 61, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Marta Suplicy, José Serra, Simone Tebet, Antônio Anastasia, Aécio Neves, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Otto Alencar, Eduardo Amorim, Raimundo Lira e Valdir Raupp. Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2015 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 744, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 743, de 2015, da Comissão Especial do Pacto Federativo, Relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 61, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Marta Suplicy, José Serra, Simone Tebet, Antônio Anastasia, Aécio Neves, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Otto Alencar, Eduardo Amorim, Raimundo Lira e Valdir Raupp. Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2015 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
17/09/2015
Descrição/Ementa
Votação Nominal
Identificação:
Autógrafo - PLS 525/2015
Data:
18/09/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.343, de 18/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 a 16).
Identificação:
Texto inicial - PLS 525/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
11/08/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Parecer
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na CEAPF
Local:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação do PLS nº 525, de 2015 – Complementar. Em seguida, foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 6); e 2. Parecer da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fls. 7 a 9).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 743, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 743, de 2015, da Comissão Especial do Pacto Federativo, Relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 61, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Marta Suplicy, José Serra, Simone Tebet, Antônio Anastasia, Aécio Neves, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Otto Alencar, Eduardo Amorim, Raimundo Lira e Valdir Raupp. Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2015 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2017 Publicado no DSF Páginas 192
Encaminhado à publicação o Ofício nº 09/2017, de 07 de março de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei Complementar nº 158, de 23 de fevereiro de 2017, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Ao Arquivo.
14/02/2017 Publicado no DSF Páginas 121
Encaminhado à publicação o Ofício nº 06, de 10 de fevereiro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, sem alterações, o Projeto de Lei nº 163, de 2015 - Complementar, (PLS nº 525, 2015 - Complementar, na casa de origem), e que a referida proposição foi enviada à sanção em 10.02.2017.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 371-385
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 743, de 2015, da Comissão Especial do Pacto Federativo, Relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 61, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Marta Suplicy, José Serra, Simone Tebet, Antônio Anastasia, Aécio Neves, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Otto Alencar, Eduardo Amorim, Raimundo Lira e Valdir Raupp.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2015 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 461
A Presidência apõe novo despacho ao Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2015 - Complementar e encaminha a referida matéria ao exame da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 8, de 2015.
12/08/2015 Publicado no DSF Páginas 36-38
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2015
Despachos:
11/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
26/08/2015 (A Presidência apõe novo despacho ao projeto.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
Relatoria:
CEAPF - (Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 16/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, REPASSE, (ICMS), ENERGIA HIDROELETRICA, MUNICIPIOS, PARCELA, CALCULO, (ANEEL).
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/09/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 0; Abst.: 0; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
10/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
07/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 09/2017, de 07 de março de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei Complementar nº 158, de 23 de fevereiro de 2017, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 192
07/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
24/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 00158 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/02/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 23/02/2017.
13/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 06, de 10 de fevereiro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, sem alterações, o Projeto de Lei nº 163, de 2015 - Complementar, (PLS nº 525, 2015 - Complementar, na casa de origem), e que a referida proposição foi enviada à sanção em 10.02.2017.
Publicado no DSF Páginas 121
10/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, por solicitação.
18/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.343, de 18/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 a 16).
Autógrafo - PLS 525/2015
17/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.14).
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 743, de 2015, da Comissão Especial do Pacto Federativo, Relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 61, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Marta Suplicy, José Serra, Simone Tebet, Antônio Anastasia, Aécio Neves, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Otto Alencar, Eduardo Amorim, Raimundo Lira e Valdir Raupp.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2015 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 371-385
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Avulso de parecer
Votações nominais:
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo.
16/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação do PLS nº 525, de 2015 – Complementar. Em seguida, foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 6); e
2. Parecer da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fls. 7 a 9).
Parecer
Anexo
16/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 16/09/2015.
08/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 16/09/2015.
03/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro para relatar.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência apõe novo despacho ao Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2015 - Complementar e encaminha a referida matéria ao exame da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 8, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 461
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SCLSF, a pedido.
11/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguarda designação de relator.
11/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 36-38
Avulso inicial da matéria
11/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.