Mensagem (SF) n° 59, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com os arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 26/08/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 59/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com os arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 14/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h50min, o relatório do Senador Ricardo Ferraço. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para recondução ao cargo de Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 60/2015-BLUFOR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para recondução ao cargo de Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para recondução ao cargo de Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 524-537 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Medeiros e Eunício Oliveira. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. ************* Retificado em 27/08/2015************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 647, de 2015 - CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Medeiros e Eunício Oliveira. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 13/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 156-174 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 306/2015
- Data de Leitura:
- 12/08/2015
- Despacho:
- 12/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 26/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROCURADOR DA REPUBLICA, RECONDUÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 12; Abst.: 1; Total: 72.)
- 11/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 10/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 173 (SEÇÃO II), de 10/09/15, pág. 00001, a recondução do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ao cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Arquivo.
- 28/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1125, de 26/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 161/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República (fls. 208 a 209).
- 26/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Medeiros e Eunício Oliveira.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
************* Retificado em 27/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 647, de 2015 - CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Medeiros e Eunício Oliveira.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 524-537
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 26/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Fernando Collor, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Jader Barbalho, Ricardo Ferraço, Jorge Viana, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Blairo Maggi, Aécio Neves, Ana Amélia, Marta Suplicy, Ronaldo Caiado, José Pimentel, José Agripino, Magno Malta, Fátima Bezerra, Lindbergh Farias, Jader Barbalho, Zezé Perrela, Roberto Requião, José Serra, Humberto Costa, Benedito de Lira, Roberto Rocha, Ataídes Oliveira, Gladson Cameli, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, José Medeiros, Lasier Martins e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 21/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
- 19/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Juntei o Ofício nº 60/2015, do Senador Fernando Collor e documentos anexos (fls. 25 e seguintes). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 14/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
- 14/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h50min, o relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 12/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 156-174
- Avulso inicial da matéria
- 12/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:35
