Mensagem (SF) n° 59, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com os arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
26/08/2015 - APROVADA

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Identificação:
MSF 59/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
12/08/2015
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com os arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Votação Nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 524-537
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Medeiros e Eunício Oliveira.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
************* Retificado em 27/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 647, de 2015 - CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Medeiros e Eunício Oliveira.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
13/08/2015 Publicado no DSF Páginas 156-174
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 306/2015
Data de Leitura:
12/08/2015
Despacho:
12/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 26/08/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROCURADOR DA REPUBLICA, RECONDUÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 12; Abst.: 1; Total: 72.)
11/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
10/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 173 (SEÇÃO II), de 10/09/15, pág. 00001, a recondução do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ao cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Arquivo.
28/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1125, de 26/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 161/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República (fls. 208 a 209).
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Medeiros e Eunício Oliveira.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
************* Retificado em 27/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 647, de 2015 - CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovada o Parecer nº 647, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59, Não – 12, Abst – 1, Total – 72; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Medeiros e Eunício Oliveira.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 524-537
Avulso de parecer
Votações nominais:
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
26/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Fernando Collor, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Jader Barbalho, Ricardo Ferraço, Jorge Viana, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Blairo Maggi, Aécio Neves, Ana Amélia, Marta Suplicy, Ronaldo Caiado, José Pimentel, José Agripino, Magno Malta, Fátima Bezerra, Lindbergh Farias, Jader Barbalho, Zezé Perrela, Roberto Requião, José Serra, Humberto Costa, Benedito de Lira, Roberto Rocha, Ataídes Oliveira, Gladson Cameli, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, José Medeiros, Lasier Martins e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Anexo
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Juntei o Ofício nº 60/2015, do Senador Fernando Collor e documentos anexos (fls. 25 e seguintes).
Anexo
Anexo
Anexo
14/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
14/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h50min, o relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
12/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 156-174
Avulso inicial da matéria
12/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:35