Autoria: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8129/2017

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.

Explicação da Ementa:
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais a ser apresentada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica de direito privado de pequeno porte sem fins lucrativos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

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7 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 07/07/2020 às 15h19

Identificação:
Texto inicial - PLS 534/2015
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 6-9).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 50/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes documentos: - Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto. - Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 18 e 19).
Identificação:
Autógrafo - PLS 534/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 772, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 24).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 534/2015
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 6-9).
Identificação:
P.S 50/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes documentos: - Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto. - Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2018 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
Encaminhado á publicação o Ofício nº 93, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 54 combinado com o art. 58, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas.)
19/06/2018 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 89
Encaminhado á publicação o Ofício nº 93, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 54 combinado com o art. 58, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas.)
15/07/2017 Publicado no DSF Páginas 426
Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 202-203
Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto.
- Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 166-178
Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto.
- Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
19/08/2015 Publicado no DSF Páginas 14-18
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/2015
Despacho:
18/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 29/09/2015 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/08/2015 - 26/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/07/2017 - 13/07/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, PREVIDENCIA SOCIAL, SIMPLIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, NATUREZA FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUSENCIA, OBJETIVO, LUCRO. MULTA, AUSENCIA, DECLARAÇÃO. CORRELAÇÃO, (ONG), ORGANIZAÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
18/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 93, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 54 combinado com o art. 58, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas.)
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 89
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
15/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do arquivamento.
15/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 772, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 24).
Autógrafo - PLS 534/2015
14/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21 e 22).
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 426
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
13/07/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 18 e 19).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/07/2017 a 13/07/2017
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto.
- Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 202-203
Publicado no DSF Páginas 166-178
P.S 50/2017 - CAE
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 50/2017-CAE.
04/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o ofício nº 50/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto.
À SLSF.
29/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
13/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada
08/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Valdir Raupp. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
27/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
29/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 6-9).
Relatório Legislativo
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
29/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Omar Aziz para redistribuição.
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
Ao relator.
27/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
19/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 20.8.2015
Último dia: 26.8.2015
18/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
18/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 14-18
Avulso inicial da matéria
18/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.