Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 30, de 2015

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 229, de 2009 – Complementar, que “estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Dyogo Henrique de Oliveira – Secretário Executivo do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; representante da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF do Senado Federal; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; e Hélio Tollini, economista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/09/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 30/2015
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 229, de 2009 – Complementar, que “estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Dyogo Henrique de Oliveira – Secretário Executivo do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; representante da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF do Senado Federal; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; e Hélio Tollini, economista.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Walter Pinheiro, o Requerimento nº 30/2015, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 30/2015-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 30/2015-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTROLE, CONTABILIDADE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, GESTÃO. EXERCICIO FINANCEIRO, (PPA), (LDO), (LOA), GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDOS, RESPONSABILIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, FINANÇAS PUBLICAS. ABRANGENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA. (LDO), PROGRAMA, (PPA), PRIORIDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, EMENDA, PRAZO. (LOA), PREVISÃO, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, PROIBIÇÃO, EXCEÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, LIMITE, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA.
23/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 23/9/2015, audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 229 de 2009 – Complementar, que “estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências”, com a presença do srs. Tarcísio José Massote de Godoy, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Dyogo Henrique de Oliveira, secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados; Fernando Moutinho, consultor de orçamento, fiscalização e controle do Senado Federal; Marcos José Mendes, consultor legislativo do Senado Federal.
25/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 30/2015-CAE, com alterações.
Texto final - Requerimento
Texto final - Requerimento
21/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Walter Pinheiro, o Requerimento nº 30/2015, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral.
RQE 30/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55