Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 28, de 2015

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o “PLS 8/2014 – modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.” Para tanto gostaríamos que fossem convidados as seguintes autoridades: a) Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; b) Presidente da Nova Central; c) Presidente da Força Sindical; d) Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; e) Paulo Sergio de Almeida – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; f) Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 17:29

Identificação:
RAS 28/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o “PLS 8/2014 – modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.” Para tanto gostaríamos que fossem convidados as seguintes autoridades: a) Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; b) Presidente da Nova Central; c) Presidente da Força Sindical; d) Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; e) Paulo Sergio de Almeida – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; f) Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, EMPREGADO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, (MTE), PRE REQUISITO, AUSENCIA, HORA EXTRA.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, o Colegiado decide pelo encerramento da tramitação dos Requerimentos da 55ª Legislatura (2015-2018) - art. 332 RISF.
19/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 28, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:52