Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 52, de 2015
- Autoria
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com o objetivo de discutir a localização de praças de pedágios em rodovias concedidas. Solicito, para tanto, que sejam convidados representantes das seguintes entidades: - Representante do DNIT; - Representante do Ministério dos Transportes; - Representante da ANTT; - Representante da Procuradoria Geral da República; - Prefeito Municipal de Cristalina/GO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 52/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com o objetivo de discutir a localização de praças de pedágios em rodovias concedidas. Solicito, para tanto, que sejam convidados representantes das seguintes entidades: - Representante do DNIT; - Representante do Ministério dos Transportes; - Representante da ANTT; - Representante da Procuradoria Geral da República; - Prefeito Municipal de Cristalina/GO.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão, nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido; aditado pelo autor, para inclusão, dentre os convidados, do Prefeito Municipal de Cristalina/GO; e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, TRANSPORTE, RODOVIA, CONCESSÃO, PEDAGIO, LOCALIZAÇÃO.
- 25/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em conformidade com deliberação da Comissão tomada nessa data, encerra-se a tramitação dos requerimentos apresentados nas sessões legislativas anteriores que ainda não tenham sido deliberados ou que requeiram audiências ou diligências ainda não agendadas.
- 26/08/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido; aditado pelo autor, para inclusão, dentre os convidados, do Prefeito Municipal de Cristalina/GO; e aprovado.
- Requerimento.
- 21/08/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
- 19/08/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:28