Medida Provisória n° 1550-38, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-38 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1550-38/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
11/04/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-38 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 67 A 71 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP PHILEMON RODRIGUES E ROBERTO JEFFERSON,
COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP PAULO
HESLANDER E DUILIO PISANESCHI, CONFORME OF. 097/97, DO
LIDER DO PTB. (FL. 66).
DSF 19 04 PAG 8093 E 8094.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 16, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
FORAM APRESENTADAS 16 (DEZESSEIS) EMENDAS: DEP MIGUEL
ROSSETTO 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009, 011,
012, 013, 014; NELSON MARQUEZELLI 007; PEDRINHO ABRÃO
010; SEN PEDRO SIMON 016; DEP RUBEM MEDINA 015.
DSF 17 04 PAG 0171 A 0186. (SUPLEMENTO AO NUMERO 009).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E FREITAS NETO; PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP
PFL - AUGUSTO VIVEIROS E FRANCISCO RODRIGUES; BLOCO
(PMDB PSD PSL) - PINHEIRO LANDIM E JOSE LUIS CLEROT;
PSDB - SILVIO TORRES; BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO; PTB - PAULO HESLANDER: SUPLENTES SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E WALDECK ORNELAS; PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR;
BLOCO (PMDB PSD PSL) - JOSE PRIANTI E DE VELASCO; PSDB -
ALEXANDRE SANTOS; BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA;
PTB - DUILIO PIASANESCHI.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1550-38 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 07249 A 07251). EDIÇÃO
EXTRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 4066.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS (FOLHAS 05 A 22) REFERENTES AOS AVISOS 142 E 176
-SGS/TCU, ENCAMINHANDO DECISÕES 279/95 E 124/97, ADOTADAS
PELO PLENARIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO
RELATORIOS E VOTOS QUE AS FUNDAMENTAM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48