Requerimento n° 934, de 2015
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Ministério dos Transportes, a fim de examinar o posicionamento e as providências adotadas por aquela Pasta quanto ao acompanhamento das negociações entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná e as concessionárias do Programa de Concessões do Paraná, com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias federais delegadas ao Estado do Paraná, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 934/2015
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Ministério dos Transportes, a fim de examinar o posicionamento e as providências adotadas por aquela Pasta quanto ao acompanhamento das negociações entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná e as concessionárias do Programa de Concessões do Paraná, com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias federais delegadas ao Estado do Paraná, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 539/2017, do Ministro presidente do TCU, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia à requerente. Ao Arquivo. |
| 14/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 26-30 | Publicação do Aviso nº 344-GP/TCU, de 09 de maio de 2016, do Presidente do Tribunal, que encaminha cópia do Acórdão 1.026/2016 do TCU, informando a prorrogação do prazo de 90 (noventa dias) para prestar as informações solicitadas. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 297 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 973/2015-GP, do Tribunal de Contas da União, comunicando que o presente requerimento foi autuado naquele Tribunal como processo TC-023.240/2015-6 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), para adoção das providências pertinentes. |
| 28/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 184 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 20/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 17-18 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, (TCU), AUDITORIA, EXECUTIVO, (MTR), CONCESSÃO, RODOVIA, GOVERNO ESTADUAL, PARANA (PR), CONTRATO, DESEQUILIBRIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2015 - Votação, em turno único
- Em 27/08/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 26/08/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 08/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 539/2017, do Ministro presidente do TCU, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia à requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 100
- 08/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Publicação do Aviso nº 344-GP/TCU, de 09 de maio de 2016, do Presidente do Tribunal, que encaminha cópia do Acórdão 1.026/2016 do TCU, informando a prorrogação do prazo de 90 (noventa dias) para prestar as informações solicitadas.
- Publicado no DSF Páginas 26-30
- 12/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado às fls. 11, cópia do Acórdão 1.026/2016 do TCU, informando a prorrogação do prazo de 90 (noventa dias) para prestar as informações solicitadas.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado ao processado o Aviso nº 238 do TCU, na origem, comunicando a tomada de providências para início da auditoria objeto do presente requerimento.
- 08/09/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando envio das conclusões da auditoria do TCU.
- 08/09/2015
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 973/2015-GP, do Tribunal de Contas da União, comunicando que o presente requerimento foi autuado naquele Tribunal como processo TC-023.240/2015-6 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), para adoção das providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 297
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 01/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1.206-SF de 1º/09/2015 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações. (fls. 03 a 05).
- 27/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 184
- 19/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 19/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 17-18
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:27