Ofício "S" n° 75, de 2015

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Encaminha, a indicação do Supremo Tribunal Federal do Desembargador CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN para compor o Conselho Nacional de Justiça, no Biênio 2015/2017, conforme disposto nos incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/09/2015 - APROVADA

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Identificação:
OFS 75/2015
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Encaminha, a indicação do Supremo Tribunal Federal do Desembargador CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN para compor o Conselho Nacional de Justiça, no Biênio 2015/2017, conforme disposto nos incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 714, de 2015-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 714, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 112-115
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 714, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 03, Abst. 01, Total 54; tendo usado da palavra o Senador Antonio Anastasia.
Será feita a devida comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
12/09/2015 Publicado no DSF Páginas 34-40
Encaminhado à publicação o Parecer nº 714, de 2015-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
20/08/2015 Publicado no DSF Páginas 73-115
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 406/2015
Data de Leitura:
19/08/2015
Despacho:
19/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 10/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00075 2015 (00406 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, RICARDO LAWANDOWSKI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 50; Não: 3; Abst.: 1; Total: 54.)
20/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
02/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 189, (SEÇÃO II), de 02/10/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Carlos Augusto de Barros Levenhagem, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente do término do mandato de Ana Maria Duarte Amarante Brito.
Ao Arquivo.
24/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1379, de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 179/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 47 a 48).
Anexada a Mensagem SF nº 180/15, de 23/09/15, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando que o Senado Federal aprovou o nome do Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, indicado por esse Tribunal, por meio do Ofício "S" nº 75, de 2015 (Of. nº 406, de 2015, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 22 de setembro do corrente ano (fls. 49).
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 714, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 03, Abst. 01, Total 54; tendo usado da palavra o Senador Antonio Anastasia.
Será feita a devida comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Publicado no DSF Páginas 112-115
Votações nominais:
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
11/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 714, de 2015-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 34-40
Avulso de parecer
10/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
10/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Augusto de Barros Levenhagen para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, por unanimidade, com 23 (vinte e três) votos favoráveis.
Aprovado o Requerimento nº 22, de 2015-CCJ, de urgência para matéria.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Antonio Anastasia, Raimundo Lira, Ataídes Oliveira, Simone Tebet, e o Senador José Pimentel, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
É consignado o voto do Senador José Pimentel, Vice-Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Anexo
Parecer
03/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/09/2015.
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
28/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
25/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Anastasia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
20/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 73-115
Avulso inicial da matéria
19/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:03