Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Atualização Monetária do FGTS, para estabelecer que a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa será devida até 31 de dezembro de 2015.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/12/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
28/12/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 18/09/2019 às 17:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 550/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
27/01/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015. (fls.09 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar. (fls. 9 a 12).
Identificação:
Anexo
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar. (fls. 9 a 12).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 140, de 2016-CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
Identificação:
RQS 143/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 550, de 2015 seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento nº 143, de 2017 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/08/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de matérias cujo objeto são novas destinações do FGTS - 3o pacote.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 550/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
27/01/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015. (fls.09 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar. (fls. 9 a 12).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 140, de 2016-CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
Identificação:
RQS 143/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 550, de 2015 seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento nº 143, de 2017 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/08/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de matérias cujo objeto são novas destinações do FGTS - 3o pacote.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento nº 143, de 2017 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 191
Encerrou-se no dia 15 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 – Complementar.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 133, de 2016, de audiência da CAE.
08/03/2016 Publicado no DSF Páginas 82-84
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
08/03/2016 Publicado no DSF Páginas 79
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 133, de 2016, da Senadora Regina Sousa, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 166-167
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, TRABALHO, EMPREGO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPREGADOR, MULTA, DEPOSITO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPREGADOR, DESPEDIDA, EMPREGADO, AUSENCIA, JUSTA CAUSA, (FGTS).
Data de Leitura:
20/08/2015
Despacho:
20/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 02/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/03/2016 - 15/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, os Requerimentos nºs 133, de 2016, e 143, de 2017, ficam prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015-Complementar, aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/12/2018 às 14h23
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/12/2018 às 10h23
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 133, de 2016, e 143, de 2017, ambos da Senadora Regina Souza.
Votação, em turno único.
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento nº 143, de 2017 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 267
RQS 143/2017
15/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Regina Sousa, de audiência da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2017 às 10h57
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 133, de 2016, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
16/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 – Complementar.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 133, de 2016, de audiência da CAE.
Publicado no DSF Páginas 191
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/03/2016 às 19h03
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/03/2016 às 16h15
08/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 09/03/2016 a 15/03/2016.
07/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 79
Publicado no DSF Páginas 82-84
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/03/2016 às 10h53
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/03/2016 às 10h24
03/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 133, de 2016, da Senadora Regina Sousa, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 128
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/03/2016 às 17h38
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Regina Sousa, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/03/2016 às 15h54
02/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei o Oficio nº 154/ 2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 13 e 14).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/03/2016 às 18h28
02/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar. (fls. 9 a 12).
Parecer
Anexo
26/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
24/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 24.02.2016.
27/01/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015. (fls.09 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 166-167
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 21/08/2015 às 11h13
20/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/08/2015 às 16h27