Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 59, de 2015
- Autoria
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública. Propõe a presença dos seguintes convidados: Luis Antônio Carvalho de Melo - Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; Isabella Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente; Helder Barbalho - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura; Abraão Lincoln Ferreira da Cruz - Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); Armando Burle - Presidente do Conselho Nacional das Empresas de Pesca (CONEPE); Eliseu Augusto de Brito - Presidente da Federação Nacional das Associações dos Engenheiros de Pesca (FAEP/BR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/09/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 59/2015
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública. Propõe a presença dos seguintes convidados: Luis Antônio Carvalho de Melo - Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; Isabella Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente; Helder Barbalho - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura; Abraão Lincoln Ferreira da Cruz - Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); Armando Burle - Presidente do Conselho Nacional das Empresas de Pesca (CONEPE); Eliseu Augusto de Brito - Presidente da Federação Nacional das Associações dos Engenheiros de Pesca (FAEP/BR).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Benedito de Lira. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2015, de autoria do Senador Benedito de Lira. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PESCADOR ARTESANAL, PESCA, PESCA ARTESANAL, PROJETO, OBRA DE ENGENHARIA, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONVIDADOS.
- 24/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 35ª Reunião Extraordinária do dia 24/09/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 59, de 2015, de autoria do Senador Benedito de Lira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidadede de discutir sobre a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública, com a participação do Sr. Nicodemos Fabricio Maia - Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região- MPT (representante de: Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT); Sra. Ana Cristina Fialho de Barros - Secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente – MMA (representante de: Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA); Sr. Elizeu Augusto de Brito - Diretor Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil - FAEP-BR; Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz - Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores –
CNPA; Sr. Armando Burle - Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura - CONEPE; Sr. Fábio Hissa Vieira Hazin - Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA (representante de: Helder Barbalho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - MPA).
- 03/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2015, de autoria do Senador Benedito de Lira.
- Requerimento.
- 02/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
- 19/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. - RRA 59/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:36