Ofício "S" n° 76, de 2015
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, lotado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, escolhido pelo Plenário do STF, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/09/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 76/2015
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, lotado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, escolhido pelo Plenário do STF, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h50min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, para exercer o cargo de membro do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 726, de 2015 - CCJ, Relator Marcelo Crivella, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, para exercer o cargo de membro do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 726, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 118-122 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 726, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 04, Abst. 01, Total 58. Será feita a devida comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. |
| 17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 42-49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 726, de 2015 - CCJ, Relator Marcelo Crivella, pela aprovação. |
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 225-261 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 407/2015
- Data de Leitura:
- 20/08/2015
- Despacho:
- 20/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 16/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
- Observações:
- OFS 00076 2015 (00407 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 4; Abst.: 1. Total: 58.)
- Matérias relacionadas:
- 28/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 19/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 199 (SEÇÃO II), de 19/10/15, pág. 00002, a nomeação do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente do término do mandato de Leonardo de Farias Duarte.
Ao Arquivo.
- 24/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1380, de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 181/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, lotado no Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2015/2017 (fls. 53 a 54).
Anexada a Mensagem SF nº 182/15, de 23/09/15, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal participando que o Senado Federal aprovou o nome do Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, lotado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, indicado por esse Tribunal, por meio do Ofício "S" nº 76, de 2015 (Of. nº 407, de 2015, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2015/2017 (fls. 49).
- 22/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 726, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 04, Abst. 01, Total 58.
Será feita a devida comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. - Publicado no DSF Páginas 118-122
- Votações nominais:
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 16/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 726, de 2015 - CCJ, Relator Marcelo Crivella, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 42-49
- Avulso de parecer
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 16/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e seis votos favoráveis.
A Comissão aprova o Requerimento nº 25, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Pimentel, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 48).
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Antonio Anastasia, Blairo Maggi, José Pimentel, Alvaro Dias, Jader Barbalho, Valdir Raupp, Marcelo Crivella e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 11/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 03/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
- 01/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h50min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
- 21/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 225-261
- Avulso inicial da matéria
- 20/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 40 ( quarenta ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:02