Requerimento n° 961, de 2015
- Autoria
- Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado, que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, infomações informações sobre os valores relacionados a isenção do IPI que é concedido à Zona Franca de Manaus sobre a comercialização de insumos para a produção de refrigerantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/12/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 961/2015
- Autor:
- Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado, que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, infomações informações sobre os valores relacionados a isenção do IPI que é concedido à Zona Franca de Manaus sobre a comercialização de insumos para a produção de refrigerantes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 14/09/2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento, com a ressalva de que o Requerimento deve ser dirigido ao Ministro de Estado da Fazenda (fls. 2 e 3). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 25/09/2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls 2 e 3). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 980.2015-MESA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2015 - MESA, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 219 | Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2015 - MESA, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 93-95 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2015 - MESA, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 153 | Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTOS, (IPI), ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, AMAZONAS (AM), COMERCIALIZAÇÃO, INSUMO, PRODUÇÃO, REFRIGERANTE.
- 15/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 219
- 15/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1874/2015-SF, de 14.12.2015, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações a Requerente (fl. 13).
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 480/MF, de 11 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 08 a 12).
- 11/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 10/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.693 de 10/11/15 e cópia do avulso e parecer da proposição, encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls. 04 a 07).
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2015 - MESA, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 93-95
- Publicado no DSF Páginas 213
- Avulso de parecer
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da MESA DO SENADO FEDERAL, agendada para o dia 28/10/2015.
- 25/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls 2 e 3).
- Relatório Legislativo
- 16/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 6ª Reunião da Mesa, realizada em 16 de setembro de 2015, e devolvida ao Relator, Senador Elmano Férrer, para reexame.
- 14/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento, com a ressalva de que o Requerimento deve ser dirigido ao Ministro de Estado da Fazenda (fls. 2 e 3).
- Relatório Legislativo
- 25/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer para relatar.
- 20/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 153
- Avulso inicial da matéria
- 20/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 ( uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:26