Projeto de Lei do Senado n° 553, de 2015

Ver também: VET 26/2016

Autoria
MESA DO SENADO FEDERAL
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4244/2015
Norma Gerada
Lei nº 13.302 de 27/06/2016
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.302 de 27/06/2016
Último estado:
28/06/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-11 às 11:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 553/2015
Autor:
MESA DO SENADO FEDERAL
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Refeito, em 21/08/2015, para juntada de documentos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 553/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/08/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 553/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/08/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 553/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/08/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 553/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/08/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 553/2015
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
28/08/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 5-Plen, do Senador Hélio José. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Data:
17/12/2015
Identificação:
Autógrafo - PLS 553/2015
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 99
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da presente matéria, pela aquela Casa, sem alterações; e informa o seu envio à sanção, em 07/06/2016.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 295-298
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 295-298
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 222-226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável às Emendas nºs 2 e 4; pela aprovação da Emenda nº 3, na forma de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5; e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 6, de redação.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado, em sua 9ª Reunião, realizada em 8 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer nº 1184-A, de 2015.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/09/2015 Publicado no DSF Páginas 67-75
Anunciado o encerramento, no dia 28 de agosto, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2015.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
A matéria será encaminhada à Comissão Diretora para exame das emendas.
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 194-204
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 553/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/08/2015 Único
EMENDA 2 PLEN - PLS 553/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/08/2015 Único
EMENDA 3 PLEN - PLS 553/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/08/2015 Único
EMENDA 4 PLEN - PLS 553/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/08/2015 Único
EMENDA 5 PLEN - PLS 553/2015 Senador Hélio José (PSD/DF) 28/08/2015 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2015
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 08/12/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/08/2015 - 28/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, SENADO, REAJUSTE, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara.)
Matérias relacionadas:
10/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 26/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 4 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
28/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 26/2016.
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.302, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00354 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2016 - Seção I - págs. 00002 e 00003.
Sancionada em 27/06/2016.
À SLCN.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da presente matéria, pela aquela Casa, sem alterações; e informa o seu envio à sanção, em 07/06/2016.
Publicado no DSF Páginas 99
07/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
22/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.937, de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
Autógrafo - PLS 553/2015
18/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29 e 30).
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 295-298
Publicado no DSF Páginas 295-298
Relatório Legislativo
15/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável às Emendas nºs 2 e 4; pela aprovação da Emenda nº 3, na forma de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5; e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 6, de redação.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado, em sua 9ª Reunião, realizada em 8 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer nº 1184-A, de 2015.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 222-226
Avulso de parecer
08/12/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
08/12/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Parecer aprovado nos termos do Relatório na 9ª Reunião da Mesa do Senado Federal.
31/08/2015
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Vicentinho Alves para proferir Parecer sobre as emendas de Plenário.
31/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o encerramento, no dia 28 de agosto, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2015.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
A matéria será encaminhada à Comissão Diretora para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 67-75
31/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 5-Plen, do Senador Hélio José.
EMENDA 5 PLEN - PLS 553/2015
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PLS 553/2015
EMENDA 2 PLEN - PLS 553/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 553/2015
EMENDA 4 PLEN - PLS 553/2015
21/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/08/2015 a 28/08/2015.
20/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 194-204
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
20/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33