Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010
Ver também: PLS 264/2010
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4761/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 13.830 de 13/05/2019
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a prática da equoterapia.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a prática da equoterapia como método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Condiciona a prática a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. As atividades dos centros de equoterapia dependem de autorização da vigilância sanitária e inspeções veterinárias regulares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.830 de 13/05/2019
- Último estado:
- 14/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 13/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prática da equoterapia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 27/01/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h05 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 264, de 2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/04/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, passa a presidência ao Senador João Capiberibe. Em seguida é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, ressalvadas as modificações no caput do art. 3º, na alínea e do in... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, com as ressalvas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1016, de 2016 - CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1016, de 2016-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - nº 1017, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável; e - nº 1018, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1017, de 2016 - CDH
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1016, de 2016-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - nº 1017, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável; e - nº 1018, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1018, de 2016 - CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1016, de 2016-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - nº 1017, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável; e - nº 1018, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 119/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 119, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado, nos termos dos pareceres de instrução. Aprovada a redação final do PLS 264/2010. (Parecer nº 119, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prática da equoterapia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 195, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cosmorama - SP
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 012/A/01/22 - Moção de Apoio nº 008/22 pela aprovação do do Projeto de Lei 3449/19, que busca alterar a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 23/02/2016. Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, passa a presidência ao Senador João Capiberibe. Em seguida é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, com as ressalvas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 29/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2010 (SCD nº 15, de 2015).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 195, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 195/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 29, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 264 , de 2010 (SCD nº 13, de 2015).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 195, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 197/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2010 (SCD nº 13, de 2015).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 195, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 300/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2010.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 300, de 16/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 264/10, sancionado pelo Exce... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 167-168 - DSF nº 68 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 188, de 2019, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, sancionado e convertido na Lei nº 13.830, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 10/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 348-351 - DSF nº 45 | Discussão encerrada. Aprovado, nos termos dos pareceres de instrução. Aprovada a redação final do PLS 264/2010. (Parecer nº 119, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 10/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 45 | Discussão encerrada. Aprovado, nos termos dos pareceres de instrução. Aprovada a redação final do PLS 264/2010. (Parecer nº 119, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 805-820 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1016, de 2016-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - nº 1017, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável; e - nº 1018, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável. |
| 25/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 22-25 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2015
- Despacho:
- 24/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 06/04/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/04/2019 - 13/05/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRATAMENTO, EQUITAÇÃO, CAVALO, EDUCAÇÃO, SAUDE, DESENVOLVIMENTO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE FISICO, PRATICA ESPORTIVA, PRATICA EDUCATIVA, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ENTIDADE ASSISTENCIAL, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, LAUDO MEDICO, ACOMPANHAMENTO, SEGURANÇA, GRUPO, FISIOTERAPEUTA, PSICOLOGO. INSTALAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, RECONHECIMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o SCD nº 13/2015, ressalvadas as modificações no caput do art. 3º; na alínea “e” do inciso IV do art. 3º; e no art. 4º, para prevalecer o texto aprovado no Senado Federal. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| PLS 264/2010 |
- 16/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 300, de 16/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 264/10, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019. (fl. 52).
À COARQ. - OFSF 300/2019
- 15/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 188, de 2019, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, sancionado e convertido na Lei nº 13.830, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 167-168 - DSF nº 68
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À pedido da SLSF.
- 14/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.830 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/05/2019 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 13/05/2019.
- 22/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 195, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 43).
Remetido Ofício SF n.º 197, de 22/04/19, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial (fl. 44). - MPSF 29/2019
- OFSF 195/2019
- OFSF 197/2019
- Autógrafo - Emenda
- 11/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 38 e 39).
- 09/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos dos pareceres de instrução.
Aprovada a redação final do PLS 264/2010. (Parecer nº 119, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 348-351 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 45
- P.S 119/2019 - PLEN
- 09/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1016, de 2016-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- nº 1017, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável; e
- nº 1018, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável. - Publicado no DSF Páginas 805-820
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntado às fls. 27/34, texto final e tramitação do PLS 264, de 2010.
Aguardando leitura de Pareceres da CE, CDH e CAS.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria foi desapensada do PLS 264, de 2015.
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, com as ressalvas propostas pelo Relator. (fls. 22 a 26)
- Parecer
- Anexo
- 09/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
- 05/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
- 30/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2016.
- 13/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 09/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016.
- 24/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2016.
- 15/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, ressalvadas as modificações no caput do art. 3º, na alínea e do inciso IV do art. 3º e no art. 4º. (fls. 22 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 08/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CAS para prosseguimento da tramitação.
Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 17 a 21.
- 06/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, passa a presidência ao Senador João Capiberibe. Em seguida é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13 de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264 de 2010.
- Parecer
- Anexo
- 04/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/04/2016.
- 01/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010.
- Relatório Legislativo
- 01/03/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 24/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 22/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
- 27/01/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h05 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 264, de 2010.
- Relatório Legislativo
- 14/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
- 24/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 22-25
- Avulso inicial da matéria
- 24/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2023 17:53
